O direito a não produzir prova contra si mesmo : aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Guedes, Gabriel Pinto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito
BR
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITOS HUMANOS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL
PROVAS (DIREITO)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4979
Resumo: A Dissertação foi desenvolvida durante o curso de Mestrado realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e vincula-se à área de concentração de Sistema Penal e Violência e à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O estudo analisa o direito a não produzir prova contra si mesmo e sua filtragem através da Constituição e da Convenção Americana de Direitos do Homem. No primeiro capítulo são abordados caracteres do Estado de Direito pós-moderno e o relacionamento entre organismos internacionais e o ordenamento interno. Algumas propostas são apresentadas para a realização dos Direitos Humanos em conjunto entre o Poder Judiciário interno e a Corte Internacional. Em um segundo momento, o trabalho enfrenta o tema do nemo tenetur se detegere apreciando desde sua origem, passando por suas características essenciais, os limites de proteção e a elevação a garantia judicial do ser humano enquanto previsto na Constituição e no Pacto de São José da Costa Rica. No terceiro e último capítulo, através do método comparativo, são apreciadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal e comparadas com as decisões e pareceres da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação ao interrogatório, perícias e fornecimento de documentos. Por fim, são apresentados quais os pontos de aproximação e os de afastamento entre o que foi decidido pelos dois Tribunais.
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