A aplicação da tecnologia blockchain no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Valentina, Vitória Tavares Della
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito Tributário; Proteção de Dados dos Contribuintes; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Blockchain; Tax Law; Taxpayers Data Protection; Tax on the Circulation of Goods and Services; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10274

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a tecnologia blockchain e sua aplicabilidade no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a fim de buscar maior eficiência na tributação e avaliar sua capacidade de resguardar o sigilo fiscal e os dados dos contribuintes. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se das hipóteses de que a tecnologia blockchain é aplicável ao direito tributário, é apta a melhorar o cumprimento das obrigações tributárias no imposto sobre o consumo, e, por fim, é apta a conferir segurança aos dados dos contribuintes. Ademais, utiliza-se do procedimento histórico, investigando o surgimento dos institutos estudados na presente pesquisa, a fim de verificar sua influência na atualidade, bem como o método monográfico, com o aprofundamento do estudo acerca da tecnologia blockchain, da proteção de dados dos contribuintes e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por fim, a técnica de pesquisa será qualitativa e teórica, com objetivo exploratório por meio do procedimento de pesquisa bibliográfica, analisando a produção da doutrina brasileira e internacional acerca do tema. Nesse sentido, estuda-se o desenvolvimento tecnológico até a criação da blockchain e de suas aplicações práticas adotadas na América Latina e no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado nos países da Arábia Saudita e Indonésia, bem como a estruturação da sociedade em rede, o fenômeno do Fisco Data e a proteção de dados pessoais conferidas pelo ordenamento jurídico pátrio, para, então, analisar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, partindo da origem da tributação, sua evolução e princípios basilares, até alcançar a complexidade do Sistema Tributário Nacional atual, englobando as obrigações acessórias. Diante disso, conclui-se que há espaço no sistema tributário brasileiro para a aplicação da tecnologia blockchain nas relações entre fisco e contribuintes, e que, em razão de sua estrutura distribuída, baseada no consenso e na criptografia, há garantia da proteção dos dados dos contribuintes inseridos na rede, contudo, igualmente, conclui-se que a aplicação da tecnologia blockchain, por si só, como ferramenta, não é apta a melhorar o cumprimento das obrigações tributárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, visto que, com a manutenção da legislação atual, haverá o recolhimento, agora por meio da blockchain, de declarações duplicadas e excessivas.