Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Muniz, Eduardo Barboza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accumulated tax credits; Direito Tributário; Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; Não cumulatividade; Non-cumulative tax; Saldos credores acumulados; Tax Law; Tax on Circulation of Goods and Services
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/

Este trabalho tem por objetivo descrever as normas integrantes do sistema jurídico brasileiro que disciplinam a formação, o aproveitamento e a recuperação dos saldos de créditos acumulados do ICMS. No primeiro capítulo, o estudo apresentará as premissas básicas para o adequado entendimento da estrutura e dos objetivos dos tributos não cumulativos. Também serão identificadas a regra-matriz de incidência desse imposto e a correlata regra-matriz do direito ao crédito. Esse capítulo inicial também avaliará a relação estabelecida entre a não cumulatividade e outros vetores constitucionais relevantes, como a neutralidade tributária, a livre concorrência, o federalismo e a capacidade contributiva. No segundo capítulo, serão apresentadas as normas jurídicas que regem, em âmbito nacional, a formação e a recuperação dos saldos de créditos acumulados do ICMS, inclusive por contribuintes exportadores. Essa análise terá por objetivo investigar as raízes estruturais do acúmulo de créditos e o regime jurídico dispensado ao tema pela Lei Kandir. No terceiro capítulo, o estudo avaliará as normas que regem a matéria no estado de São Paulo, sendo detalhados os procedimentos e regras previstos para a recuperação dos saldos de créditos acumulados nessa localidade. Por fim, no quarto capítulo, o trabalho examinará a reforma tributária promovida pela EC 132/23. Inicialmente, serão apresentadas as características centrais do novo sistema de tributação. Na sequência, serão descritas as regras que disciplinam a devolução dos saldos credores pendentes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) após a extinção desse tributo, assim como as diretrizes aplicáveis à devolução dos saldos de créditos acumulados sob a vigência dos novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços / Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS).