O trabalho do assistente social na política de habitação de interesse social : o direito à moradia em debate

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Nalin, Nilene Maria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Serviço Social; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: SERVIÇO SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; ASSISTENTES SOCIAIS - ATUAÇÃO PROFISSIONAL; HABITAÇÃO - ASPECTOS SOCIAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/554

O processo de urbanização/industrialização tardia no Brasil está marcado pelo domínio do capital e os seus rebatimentos na classe trabalhadora, ou seja, impediu que esta se apropriasse da parcela de solo urbano que lhe cabia por direito, acirrando a exclusão socioespacial. A negação do direito de morar e os dilemas pertinentes à segregação existentes nas cidades brasileiras são problematizados nesta tese, como também a nova configuração da Política de Habitação de Interesse Social (PHIS) instaurada a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003 e, de forma análoga, a política urbana, em razão de que são indissociáveis. No seu conjunto, estes elementos convocam o Serviço Social, como área de conhecimento, a apreender esta forma de exclusão, além das respostas dadas a ela, no âmbito das políticas públicas. Assim, a tese centra-se na efetivação do trabalho do assistente social na PHIS e, de modo paralelo, na análise dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) da região Sul e no PlanHab. O referencial adotado na presente pesquisa é o dialético-crítico, contemplando a articulação de dados quantitativos e qualitativos. O processo investigativo se configurou com o seguinte problema de pesquisa: Como se efetiva o trabalho do assistente social na política de habitação de interesse social nas três esferas de governo? No que tange ao objetivo geral, este está definido conforme segue: Analisar o trabalho do assistente social na PHIS nas três esferas de governo, com vistas à construção de novos parâmetros conceituais e interventivos para o Serviço Social. O estudo lança mão das seguintes técnicas de pesquisa: na coleta, foram enviados questionários a 79 assistentes sociais das três esferas de governo, ou seja, federal, estadual e municipal, sendo que vinte quatro responderam ao instrumento de pesquisa e de sete PLHIS, incluindo fontes documentais que contêm a política de habitação. Quanto ao tratamento e análise dos dados, foram utilizadas a análise documental e de conteúdo. Como principais conclusões do estudo, no que se refere aos PLHIS se pode apontar que há um deficit quantitativo de 6.272.645 milhões e qualitativo de 11.559.200 milhões no Brasil. Por outro lado, há 7.051.262 de imóveis não ocupados ou ociosos e desses, 6.220.000 em condições de serem ocupados, porém pertencentes ao Estado ou a segmentos de maior poder aquisitivo. Quanto à conformação do trabalho do assistente social, este está vinculado a uma perspectiva ampliada da política, ou seja, na defesa do direito à moradia digna inclusa à cidade. A efetivação do trabalho do assistente social na PHIS possui uma direção social que se vincula, majoritariamente, a uma perspectiva ampliada da política, ou seja, na defesa do direito à moradia digna, o que inclui o direito à cidade. Sua conformação se desmembra na atuação junto com as comunidades inclusas em programas vinculados à política, bem como nas ações do poder público, especialmente no planejamento e no desenvolvimento das ações de Mobilização e Organização Comunitária e, também, na gestão da política que, apesar de tangencial, influencia, de múltiplas formas, na qualificação do processo de morar dos sujeitos.