Tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual: desafios à intervenção profissional do assistente social na perspectiva da garantia de direitos

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Hoffmeister, Marleci Venério
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Serviço Social; BR; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: SERVIÇO SOCIAL; ASSISTENTES SOCIAIS - ATUAÇÃO PROFISSIONAL; VIOLÊNCIA SEXUAL - CRIANÇAS; VIOLÊNCIA SEXUAL - ADOLESCENTES; DEPOIMENTO PESSOAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/510

A presente dissertação propôs-se a conhecer como vem se constituindo o trabalho do assistente social junto à tomada de depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual, aplicado no Poder Judiciário brasileiro, bem como as percepções dos atores sociais envolvidos neste processo. Apresentou comoobjetivos específicos: (a)Identificar como os assistentes sociais, quando da realização do Depoimento Especial, percebem a articulação desta atividade com os fundamentos teórico metodológicos, ético-políticos e técnicos operativos da profissão; (b) Verificar como as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e ouvidas pelo Depoimento Especial experienciam esta abordagem; (c)Caracterizar as percepções que responsáveis e técnicos da rede têm em relação a esta prática alternativa de tomada de depoimento especial; (d) Identificar quais as instâncias da rede que as crianças/adolescentes passaram antes de serem ouvidas pelo Depoimento Especial e como foi este processo de relato da experiência de abuso sexual anteriormente a esta escuta especial. Constituiu-se em uma pesquisa qualitativa, sendo o processo de investigação fundamentado pelo método dialético crítico. Os principais resultados encontrados apontam que: a) a intervenção do assistente social na tomada de Depoimento Especialé pautada pelos pressupostos ético-político, teórico metodológico e técnico operacional da profissão; b) a capacitação para atuar junto ao Depoimento Especial é imprescindível; c) a interdisciplinaridade é necessária na atuação junto ao Depoimento Especial; d) a autonomia profissional está preservada na atuação junto ao Depoimento Especial; e) o Depoimento Especial configura-se como uma prática de redução de dano; f) o Depoimento Especial é a forma alternativa preferencialmente eleita pelos atores sociais; g) As vítimas relatam que a experiência do Depoimento Especial foi permeada pelo respeito, escuta e possibilidade de alívio de tensão ao expor os sentimentos decorrentes do abuso sofrido; h) a violência sexual infantil é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais; i) a tomada de depoimento na justiça não ocorre somente com as crianças ou adolescentes de famílias mais pobres, com baixo nível cultural ou de escolaridade; j) a tomada de depoimento da criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser feito quando da notificação do abuso. Analisar como vem se constituindo o trabalho do assistente social junto à tomada de depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual contribui não apenas para ampliar o debate sobre o projeto ético-político profissional como também propor ações na defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes, vítimas de violência sexual.