Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do §4º do artigo 43 da constituição federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Ribeiro, Luiza Tonial
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Incentivos Fiscais Regionais
Sustentabilidade Ambiental
Reforma Tributária
Tributação Ambiental
Desenvolvimento Regional Sustentável
Regional Tax Incentives
Environmental Sustainability
Tax Reform
Environmental Taxation
Sustainable Regional Development
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11739
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
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