A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Verdi, Pedro Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Medidas Estruturantes; Tutelas Coletivas; Poderes do Juiz; Structural Injunction; Class Actions; Judge’s Power; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8291

O presente trabalho parte da ideia de que a jurisdição, enquanto poder estatal necessita se adaptar à complexidade dos novos direitos e novas formas de litígio existentes na contemporaneidade. Tem por escopo estudar a aplicabilidade do instituto norte-americano das structural injunction como uma forma de conferir maior efetividade às tutelas de direitos transindividuais. Para isso optou-se, primeiramente, por traçar uma linha evolutiva sobre a função jurisdicional e sobre o processo civil, com a finalidade de se compreender o estágio em que se encontra e como emergem os direitos coletivos, assim como preparar o terreno para o entendimento da abertura a um sistema de tutelas coletivas. Superada esta primeira parte, cujo objetivo é introduzir o leitor no cenário em que o tema proposto atua, parte-se à análise das tutelas coletivas, seu surgimento e sua relevância no sistema jurídico atual. Paralelamente, com o fim de se compreender a atuação da jurisdição da atualidade, estuda-se, sob o título de “poderes do juiz”, o desenvolvimento da atividade jurisdicional desde a fase onde existia um juiz “boca da lei”, até o sistema atual, onde cumpre ao julgador mais do que simplesmente aplicar a lei, mas exercer uma atividade intelectual e interpretativa, tornando-o criador do Direito. Ao final, estuda-se o instituto das structural injunction, partindo de sua concepção no Direito norte-americano, para se propor a aplicabilidade no Direito brasileiro, o que se faz a partir da análise de casos concretos.