Presunção de veracidade da CDA : do modelo subjetivista ao objetivista, pelo abandono da crença da autoridade fiscal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rodrigues, Maria Eduarda Arnau
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Prova
Raciocínio Probatório
Presunção
Certidão de Dívida Ativa
Direito Tributário
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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