Ética da administração pública em juízo

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Lugon, Luiz Carlos de Castro
• Orientador(a): Freitas, Juarez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO ADMINISTRATIVO; ÉTICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4209

Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do modelo existente. Está ela dividida em três partes; na primeira delas, buscamos conceituar ética, tanto em relação ao indivíduo quanto em relação às instituições; na segunda, enfocamos a atuação da Administração em juízo em diversas áreas do Direito, elaborando uma crítica do papel da advocacia pública, buscando, além de soluções tópicas, a sugestão de um modelo de serviço jurídico que (a) torne mais eficaz a administração e atenda melhor os reclamos da cidadania, (b) estreme devidamente as atividades de administrar e de julgar, (c) empreste maior resolutividade às repartições públicas, outorgando-lhes a segurança propiciada por uma assistência jurídica constante, (d) abandonando uma ética distorcida que desconfia do outro, empreste à advocacia pública o respeito e autonomia técnica que ela merece, (e) iniba a judicialização de conflitos administrativos evitáveis, (f) retomando as diretrizes finalísticas que inspiraram a gênese de cada instituição, forneça à autoridade administrativa maior área de discricionariedade, para que esta solucione na origem, com espeque em pareceres jurídicos, questões hoje remetidas ao Judiciário.