Lawfare - contexto, conceitos, características e aplicações : um paralelo com as condenações de Lula na Operação Lava Jato

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fernades, Lia Raquel Sousa Rabelo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Lawfare; Operação Lava Jato; Caso Lula; Lava Jato Operation; Lula Case; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10644

O presente trabalho visa identificar se a Operação Lava Jato, promovendo uma análise correlacionada às condenações do ex-Presidente Lula, foi alvo de lawfare. Referida prática é entendida como a manipulação do direito para atingimento de fins políticos, e promove, dentre outras consequências, a aniquilação de um inimigo. O trabalho percorreu as áreas de estudo do lawfare, seja na doutrina militar ou em contexto local. A pesquisa promoveu, ainda, o estudo de objetivos mais amplos decorrentes de sua prática relacionados à geopolítica e à expansão de uma agenda neoliberal na América Latina. Para identificação do lawfare, foram consideradas as dimensões propostas por COMAROFF, para o qual o lawfare, tal qual as guerras tradicionais, são caracterizadas pela existência de três dimensões: a geografia, o armamento e as externalidades. A geografia se perfaz na jurisprudência, corresponde ao campo de batalha onde ocorrerá o embate, identifica-se na Lava Jato uma manipulação da competência da Vara de Curitiba que enquadra a Operação nesta dimensão. O armamento são as leis, sobretudo as normas que tratam sobre corrupção, cujo teor prescreve conceitos e tipos penais amplos que facilitam sua adequação a diversos fatos. As externalidades dizem respeito a fatores externos que interferem na consecução do lawfare. Na Lava Jato a atuação da mídia, atuando na formação da opinião pública teve forte importância para a aplicação do lawfare. As conclusões do trabalho, na esteira dos recentes julgamentos do STF sobre a incompetência da Vara de Curitiba e a suspeição de Sergio Moro, corrobora que a Operação foi, na verdade, o caso mais completo de lawfare na contemporaneidade.