A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira : possibilidades e limites

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fonseca, Bruno Tomé
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sociedade Tecnológica; Direito à Desindexação; Âmbito de Proteção; Technological Society; Law to Deindexation; Scope of Protection; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10618

Tendo como pano de fundo a Sociedade Tecnológica, o presente trabalho tem a seguinte problemática: qual o conteúdo do direito à desindexação na ordem jurídico-constitucional brasileira e qual o seu conteúdo? Parte-se da hipótese que o direito à desindexação consubstancia uma forma de harmonizar valores que na sociedade tecnológica parecem antagônicos, quais sejam, o direito de acesso à informação e a liberdade de expressão de um lado, e os direitos de personalidade. Tem-se como objetivo geral analisar qual o conteúdo do direito à desindexação na ordem jurídico-constitucional brasileira e como específicos: a. investigar de que modo o direito restou impactado pelas modificações da sociedade tecnológica; b. perquirir o direito à desindexação do ponto de vista técnico, jurídico e enquanto direito fundamental, relacionando-o com outros direitos constitucionalmente positivados. c. perscrutar o tratamento jurídico ofertado ao direito à desindexação no âmbito nacional e internacional; e. avaliar de que modo o direito à desindexação tem sido concebido nos Tribunais pátrios. Quanto a execução do trabalho em termos de metodologia, utilizou-se o método científico de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico, o de interpretação jurídica sociológico e as técnicas de pesquisa a análise da legislação, bibliografia e doutrinária sobre o tema. O trabalho é dividido em três partes, a primeira direcionada a um panorama geral do direito à desindexação; a segunda, acerca do marco normativo e doutrinário no plano estrangeiro, internacional e nacional e por fim, questões atinentes a pergunta principal, qual seja, o conteúdo e a natureza jurídica do direito a desindexação.