Os processos de avaliação de sujeitos em privação de liberdade na 4ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul : dinâmica, contradições e mediações

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Henrich, Giovana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Humanidades; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: PRESIDIÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; SISTEMA PENITENCIÁRIO - RIO GRANDE DO SUL; LIBERDADE; SERVIÇO SOCIAL; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6801

estudo em evidência possui como objeto central as avaliações para concessão de benefícios a sujeitos em privação de liberdade, cujo objetivo configurou-se em investigar sobre como as avaliações na 4ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul contribuem para a efetivação de direitos. A pesquisa, de cunho explicativo, qualitativo com base no método dialético crítico, tem por lugar o Sistema Prisional, delimitado através da 4ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul/Brasil. Como fonte de dados para a produção do estudo realizou-se pesquisa empírica através de entrevistas com assistentes sociais e psicólogos do sistema prisional, cuja atribuição está direcionada aos processos de avaliação, entrevistas com sujeitos em privação de liberdade avaliados no período de 2014 e pesquisa documental através das avaliações construídas pelos profissionais acerca dos mesmos sujeitos privados de liberdade entrevistados. A análise de dados foi construída a partir da técnica de análise de conteúdo, com base no referencial teórico de Laurence Bardin. Os resultados obtidos revelam posicionamentos críticos por parte dos profissionais e sujeitos em privação de liberdade entrevistados especialmente porque tais processos denotam características históricas relativas ao sistema prisional que direciona o modo como as avaliações são construídas. Além de revelarem as parcas condições de trabalho para a realização desta atribuição profissional, os resultados apontam para a perspectiva moralizadora e de adaptação social ainda intrínseca ao contexto, o que passa a ser analisado considerando-se as contradições do sistema, bem como, as reflexões realizadas pelas categorias profissionais envolvidas acerca do tema em questão. Desse modo, observa-se que as avaliações para concessão de benefícios aos sujeitos em privação de liberdade podem contribuir para a garantia de direitos, como também podem corroborar com a reprodução de processos que colocam os sujeitos como objetos de um sistema socialmente excludente, reiterando práticas de dominação e discriminação já que este enlaça, inclusive, as práticas profissionais desenvolvidas nesse espaço. Através da pesquisa é possível verificar a compreensão crítica profissional a respeito, porém também é visível a dificuldade em traduzir a crítica no contexto das avaliações, o que mostra o enfrentamento à reprodução da violência nesse objeto como ainda incipiente, necessitando de fortalecimento para que se consolidem práticas menos hierarquizadas - dos profissionais ao sistema penal, e dos sujeitos em privação de liberdade aos profissionais e ao sistema – através de novas estratégias de realização dos processos avaliativos. Nesse sentido, emerge a tese de que as avaliações para concessão de benefícios para sujeitos em privação de liberdade impõem a problematização acerca da dinâmica do lugar que historicamente elas ocupam definindo as atribuições profissionais relativas ao tema. As atribuições profissionais determinadas institucionalmente, bem como as condições necessárias para o desenvolvimento desse trabalho à luz das legislações vigentes retratam e são retratadas pelo contexto prisional, configurando-se em estratégia de manutenção e reprodução das contradições de uma ordem institucional e social que foi historicamente construída.