Tutela urgente satisfativa de efeitos irreversíveis : entre a regra processual e a tutela dos direitos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Pozatti, Fabrício Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tutela dos Direitos; Efetividade; Técnica Processual; Antecipação da Tutela; Irreversibilidade dos Efeitos; Superabilidade; Probabilidade; Proporcionalidade; Motivação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7439

O presente trabalho tem o propósito de analisar o modo como o sistema jurisdicional brasileiro busca tutelar aquelas situações em que há a necessidade de satisfação imediata do direito, mas que a decisão que antecipa a tutela é capaz de produzir efeitos irreversíveis. Busca-se demonstrar a incompatibilidade da regra processual prevista no artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil com a finalidade do processo de servir como instrumento apto a prestar tutela adequada, efetiva e tempestiva aos direitos. Partindo-se dessa premissa, defende-se a possibilidade de superação da regra processual em razão das circunstâncias evidenciadas no caso concreto e a necessidade de o julgador privilegiar o direito provável em detrimento do improvável, devendo levar em conta, para a verificação do grau de probabilidade exigido, os bens e valores colidentes e a extensão dos prejuízos aos direitos de ambas as partes, utilizando-se, para tanto, dos postulados normativos, especialmente do postulado da proporcionalidade.