Medidas de segurança no Brasil : o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Castelo Branco, Thayara Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL); JUSTIÇA CRIMINAL; REFORMA PSIQUIÁTRICA; DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6751

Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a análise crítica sobre a permanência das medidas de segurança no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Analisa-se a construção da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higiênico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de política sanitária a partir da 2ª metade do século XIX, até o surgimento do controle terapêutico social, edificado sobre bases hospitalares (psiquiátricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova relação entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentalização da polícia médica. Aborda-se a fundação da Escola Nina Rodrigues e suas contribuições no âmbito médico-jurídico, bem como o debate médico nas publicações da Gazeta Médica da Bahia, que no final do século XIX, retomava a importância de fixar a ciência médica como saber científico capaz de solucionar os problemas sociopolíticos do país. Como contraponto ao discurso médico, tem-se a Escola de Direito de Recife e seus subsídios para uma nova concepção jurídico-penal, buscando demonstrar qual ciência era mais capacitada para salvar o Brasil. A seguir, expõem-se o simbolismo penal-psiquiátrico refletido na produção legislativa desde o final do século XIX até a reforma de 1984 − com a emancipação das medidas de segurança −, a construção dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e as estatísticas que traçam um panorama atual sobre a execução da referida sanção. A partir de tais estruturas, apresentam-se as bases constitutivas do movimento antipsiquiátrico, do movimento reformador italiano liderado por Franco Basaglia e, por fim, as influências na Reforma Psiquiátrica brasileira. Ao final demonstra-se o processo de (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil, suas justificativas, os modelos alternativos ao sistema prisionalmanicomial e as questões que levam à hipótese da in(viabilidade) de superação do modelo penal-psiquiátrico.