Proof beyond a reasonable doubt : um standard de prova para a condenação no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Almeida, Bruno Barcellos de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito
Brasil
PUCRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Valoração da Prova
Standard Probatório
Para além da Dúvida Razoável
Presunção de Inocência
Condenação
Valuation of the Evidence
Standard of Proof
Beyond a Reasonable Doubt
Presumption of Innocence
Conviction
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11479
Resumo: O trabalho analisa a adequação e a necessidade do uso dos standards probatórios para o controle epistemológico dos enunciados fáticos no âmbito do processo penal brasileiro, visando à mitigação de erros judiciários no exame das provas coligidas. No Brasil, o princípio da motivação está consagrado na Constituição Federal, por decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que deram sustento ao posicionamento adotado. Tem-se, ainda, a previsão constitucional dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, adotados como regra de julgamento. Não há, porém, seja na Lei Maior ou na legislação processual penal pátria, o estabelecimento de critérios decisórios que visam a estabelecer o grau de suporte probatório que se exige de uma proposição fática para que o juiz possa a considerar provada no édito condenatório. Nesse contorno, na linha dos diversos países democráticos que adotaram o proof beyond a reasonable doubt, encampa-se a adoção formal do standard de prova anglo-saxão no Brasil.
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