Entre práticas populistas e crimes hediondos : uma proposta de análise a partir da teoria política de Ernesto Laclau

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ramos, Marcelo Buttelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Populismo Penal; Política Criminal; Criminologia; Lei dos Crimes Hediondos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7302

A presente dissertação - adequada à área de concentração Sistema Penal e Violência, com ênfase na linha de pesquisa em Violência, Crime e Segurança Pública, do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - teve por objetivo investigar os desdobramentos analíticos resultantes da compreensão do populismo como uma categoria teórica livre de conotações pejorativas. Num primeiro momento, propusemos perscrutar os usos atribuídos ao termo no âmbito de um conjunto preciso de abordagens criminológicas. A sistematização dos discursos de articulados em relação à temática em questão permitiu identificar a existência de uma verdadeira formação discursiva constituída em torno da ideia de que populismo, em sua dimensão punitiva, representaria, no limite, o “nome” de uma anomalia política que, derivada do desgaste do modelo democrático representativo, tende a comprometer, em última instância, a racionalidade garantista dos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Consequentemente, sugerimos a possibilidade de se dispensar outro tratamento analítico ao termo. Tomando como ponto de partida a teoria de Ernesto Laclau, cogitamos acerca das consequências que poderiam ser extraídas da análise do fenômeno populista caso aceitássemos compreender o termo como sendo a mais bem-acabada expressão de uma lógica política indissociável dos regimes democráticos contemporâneos. Por fim, nos dispusemos a testar, sob o ponto de vista empírico, o valor heurístico das explicações concebidas pelo aludido autor relativamente à questão do populismo. O contexto de justificação escolhido: os discursos constantes do tópico da exposição de motivos das proposições legislativas relacionadas à Lei dos Crimes Hediondos e às suas respectivas reformas. Ao término da investigação, indicamos as razões pelas quais o debate levado a efeito, contemporaneamente, pela filosofia política acerca do sentido mesmo da democracia pode ajudar a estruturar uma crítica potente, posto que capaz de contribuir para a desnaturalização da crença atinente à “necessidade” do poder punitivo.