Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Andrade, Paulo Antonio Rufino
• Orientador(a): Freitas, Gilberto Passos de
• Banca de defesa: Freitas, Gilberto Passos de, Almeida, Daniel Freire e, Martins Junior, Wallace Paiva, Souza, Luciano Pereira de, Pinto, Felipe Chiarello de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mata Atlântica; mediação; direito ambiental internacional; regularização fundiária; compensação ambiental; Atlantic Forest; mediation; international environmental law; land regularization; environmental compensation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7943

A presente Tese tem como objetivo discutir Instrumentos Nacionais e Internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do Bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga. Para tanto, avalia-se bioma mata atlântica, sua proteção nacional e internacional e outras proteções institucionais, conciliando a análise aos objetivos de desenvolvimento sustentável constantes na agenda 2030 da ONU. Neste contexto, é analisado o papel dos novos atores da sociedade internacional e seu papel na proteção de referido bioma, para finalmente avaliar as iniciativas e possíveis ações em prol da mata atlântica no Município de Bertioga/SP. Assim, se questiona como é possível conciliar o desenvolvimento econômico nestas regiões, a partir de um planejamento estratégico, conciliando a participação do Poder Público e da Iniciativa Privada? A partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, na agenda 2030, qual o conceito de desenvolvimento sustentável, e como é possível viabilizar a proposta global na Região do Litoral Paulista, em especial no Município de Bertioga? Qual o papel dos atores subnacionais, na efetivação das metas globais de desenvolvimento sustentável? Como a implantação de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), pode garantir um planejamento para uma organização eficaz do zoneamento urbano e uma definição clara das áreas essenciais para preservação da mata atlântica? A partir do PPMA, como garantir a desocupação destas áreas, em especial, com a participação do Poder Público e da Iniciativa Privada? Como os meios alternativos de solução de conflitos, em especial a Mediação, podem representar uma alternativa à judicialização, e garantir a efetividade no processo de Preservação Ambiental e regularização fundiária? Através de um processo Institucional de Mediação Ambiental, quais desafios a serem superados, para sua efetiva aplicação? Neste contexto, como garantir, a partir dos instrumentos propostos a preservação das áreas de Mata Atlântica inseridas na Zona Costeira, também atingidas por ocupações? Para a elaboração do trabalho ensejado utiliza-se o método de abordagem hipotético dedutivo, sendo as seguintes hipóteses testadas a partir dos questionamentos propostos: A partir de um planejamento estratégico, é possível conciliar o desenvolvimento econômico nestas regiões, com a participação do Poder Público e da Iniciativa Privada, dialogando, a partir dos preceitos da mediação, e mesmo assim garantir a preservação do bioma predominante na Região que é a Mata Atlântica. A partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, na agenda 2030, em especial os ODS 11, meta 11.6 e ODS 15, meta 15.2., a proposta buscará conciliar o desenvolvimento econômico sustentável, e ainda a recuperação de áreas ocupadas do bioma Mata Atlântica na Região do Litoral Paulista, em especial no Município de Bertioga, definindo, enfim, o papel dos atores subnacionais relevantes à proposta, na efetivação das metas globais de desenvolvimento sustentável. O procedimento técnico utilizado é o da documentação indireta, realizando pesquisas bibliográficas com base nos principais doutrinadores nacionais e estrangeiros do tema e coletando dados documentais fornecidos por empresas e órgãos públicos nas mais variadas esferas. Finalmente, a partir do estudo dos instrumentos propostos, dentre eles a mediação, é avaliado, a partir dos resultados identificados, como este instrumento pode viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável da região, bem como a recuperação e preservação do Bioma Mata Atlântica.