A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Diogo, Gabriel de Almeida
• Orientador(a): Menezes, Fabiano Lourenço de
• Banca de defesa: Menezes, Fabiano Lourenço de, Garcez, Gabriela Soldano, Almeida, Verônica Scriptore Freire e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito animal; direito internacional; animal de estimação; proteção dos animais e guarda compartilhada; animal law; international law; pet; animal protection and shared ownership
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7958

A presente dissertação tem como objeto a análise do conceito do Direito Animal e sua relação de dependência com o Direito Internacional, especificadamente quanto a evolução e formação de um novo conceito que abarque o sentimento afetivo criado em relação aos animais de estimação para sociedade contemporânea. Inicialmente, o problema é como estabelecer uma categoria para o animal de estimação dentro de um ordenamento jurídico em face dos próprios princípios e costumes estabelecidos pelas sociedades internacionais. A hipótese estabelece que a criação de uma categoria sui generis abarque novos conceitos do animal de estimação ao direito familiar com a manutenção de elementos possessórios. Neste sentido, a dissertação tem como primeiro objetivo abordar as principais passagens históricas no âmbito internacional quanto a propagação embrionária do Direito Animal, de tal forma a criar uma linha de raciocínio coesa até os reflexos atuais. Diante da crescente onda de reanálise da tutela animal, o segundo objetivo aborda o tema em nível internacional, eis que diversos países ao redor do mundo têm tratado sobre o assunto de perspectivas diferentes, buscando a melhor alternativa que se adapta aos seus costumes e opinião pública. A existência de uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela Assembleia da UNESCO torna o objeto de análise relevante por sedimentar uma base sólida que aprofunda legislações internas voltadas para a proteção animal. Contudo, pela característica genérica do documento e diante das diversas formas que estes animais se relacionam com a sociedade (no âmbito da natureza, por meio de domesticação, ou por laço afetivo), cria-se categorias específicas dentro do Direito Animal, cuja forma de proteção diferem e consequentemente, geram um efetivo conflito em como a regulamentação de um Estado deve ser abordada. Nesta problemática, o animal de estimação demonstra ser o mais afetado pela ausência de reconhecimento e regulamentação legal, ainda que a criação do conceito de família multiespécie passe a ser adotada, diante da rápida ascensão valorativa desta categoria para a sociedade global como um todo. Por fim, o terceiro objetivo estabelece um impacto internacional com a progressiva demanda de resposta pela sociedade que compõe cada nação, o que gera uma busca global por uma legislação que vise equalizar os novos laços entre homem-animal com as políticas públicas e formas de regulamentação dos Estados. Enquanto metodologia, para a análise da presente problemática, encontramos tratados internacionais e legislações específicas de determinados países, através de dados qualitativos, bem como, doutrinadores e artigos científicos que buscam conceitos para o direito animal.