Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humanos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rolim Júnior, Alcides
• Orientador(a): Garcez, http://lattes.cnpq.br/3175875413506210
• Banca de defesa: Garcez, Gabriela Soldano, Menezes, Fabiano Lourenço de, Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos Alves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: liberdade de expressão; direito de informação; direito internacional; internet; fake news; discurso de ódio; freedom of expression; right to information; international right; internet; fake news; hate speech
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8022

O direito à liberdade de expressão e o direito de informação são reconhecidos como direitos humanos universais, tendo proteção do Direto Público Internacional, mas também da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro. O surgimento da Internet e sua rápida evolução mudou a forma como as pessoas se comunicam, ampliando o acesso à informação e potencializando os discursos e, consequentemente, os danos gerados pelos excessos da liberdade de expressão quando colidem com direitos de terceiros também amparados juridicamente. A disseminação de Fake News e a propagação do discurso de ódio no ambiente digital são preocupações crescentes dos organismos internacionais e dos Estados, que buscam uma forma de combatêlos de forma eficiente sem, contudo, atacar a liberdade de expressão ou restringir o acesso dos usuários à informação. A presente pesquisa buscará fazer uma abordagem a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre os desafios à liberdade de expressão e ao Direito de informação no ambiente digital. O trabalho responderá a seguinte problemática: quais são os principais desafios à liberdade de expressão e do direito de informação no ambiente digital? A escolha do tema ocorre em virtude da relevância do assunto extremante atual e relacionado com o momento pelo qual o país e o mundo estão passando, em que a Internet passou a ter papel decisivo nas decisões políticas mundiais. O objetivo geral da pesquisa é listar os desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação no ambiente digital, para tanto trará os seguintes objetivos específicos: demonstrar que o Direito de liberdade de expressão e Direito de informação são Direitos Humanos fundamentais; apresentar os principais aspectos do meio ambiente digital; analisar os maiores desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação ambiente digital. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que visa ao aprofundamento do tema estudado analisando publicações relevantes na área jurídica; será uma pesquisa do tipo exploratória. As técnicas utilizadas consistirão em revisão bibliográfica sobre o assunto.