Da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos Filho, Roberto Lemos dos
• Orientador(a): Saleme, Edson Ricardo
• Banca de defesa: Corrêa, Cleber Ferrão, Souza, Luciano Pereira de, Grimone, Marcelo José, Guarany, Vilmar Martins Moura, Amado, Luiz Henrique Eloy
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: terras indígenas; proteção do meio ambiente; demarcação; serviços ecossistêmicos; culturas tradicionais; indigenous lands; environmental protection; demarcation; ecosystem services; traditional cultures
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7981

O Brasil, reconhecido por sua diversidade biológica única e por ocupar quase metade da América do Sul, detém a maior quantidade de espécies do mundo. A proteção dos povos indígenas e de suas tradições é garantida pela Constituição brasileira, que também atribui ao Estado a responsabilidade de salvaguardar as terras indígenas para atividades produtivas e essenciais à preservação de recursos naturais. A presente tese traz como questionamento central: como pode ser analisada a efetividade e a eficácia das terras indígenas em face dos demais tipos de reservas ambientais necessários à proteção e preservação do meio ambiente? Adotando como premissa que as terras indígenas são tão eficazes na proteção ambiental quanto as demais reservas, analisam-se os instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção dos indígenas e do meio ambiente, investiga-se a situação atual das terras indígenas no Brasil e são avaliados os métodos para verificar a eficácia dessas terras na proteção do meio ambiente, com ênfase especial aos métodos utilizados em estudos multidisciplinares e de diferentes áreas. Utilizando o método indutivo, procura-se chegar a uma verdade geral baseada em observações empíricas. Os estudos e métodos levantados demonstram que as terras indígenas podem ser tão ou até mais eficazes na proteção ambiental em comparação com outras reservas biológicas. Por exemplo, as pesquisas levantadas a partir de contribuições de diferentes áreas do conhecimento, sustentam, entre outros pontos, que a perda de unidades de conservação de proteção e terras indígenas influenciam a provisão de serviços ecossistêmicos ou ambientais e alguns estudos de impacto sugerem que a demarcação e proteção de terras indígenas influencia na contenção do avanço da fronteira desenvolvimentista, tanto por ação direta das populações indígenas nos conflitos locais, quanto pela proteção garantida pela demarcação. A análise dos resultados permite concluir não somente a incontestável responsabilidade do Brasil em proteger sua biodiversidade, como também ressalta a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e holística, capaz de abarcar a complexidade das interações entre os povos indígenas, suas terras e o meio ambiente. Tal abordagem é fundamental para entender a fundo e desenvolver soluções eficazes para a conservação da biodiversidade brasileira e analisar de forma mais precisa as contribuições potenciais da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares.