A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz
• Orientador(a): Almeida, Daniel Freire e
• Banca de defesa: Almeida, Daniel Freire e, Menezes, Fabiano Lourenço de, Mercier, Bernadete Bacellar do Carmo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: retenção de navios; comércio internacional; globalização; legislação internacional; efeitos; vessel retention; international trade; globalization; international law; effects.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8014

Este trabalho aborda a temática da retenção de navios e os seus efeitos na perspectiva internacional. A globalização e os avanços do comércio internacional ao longo da história culminaram nos últimos dois séculos em uma recorrência de retenções e arrestos de navios. O desacordo comercial entre os comerciantes ou a inobservância das legislações de cada estado, aliados ao grande fluxo de transações intercontinentais, culminaram num aumento exponencial de casos de retenção de navios. Estas retenções, de maneira geral, não implicam somente em prejuízos ao armador e aos demais agentes relacionados à transação realizada, mas, também geram sérios danos aos estados e tripulantes envolvidos, involuntariamente, nestes casos. A abordagem que é realizada tem como base os casos conhecidos de retenção de navios e as legislações adotadas para resolução destes casos no âmbito internacional. Para examinar tais possibilidades, bem como outras abordadas no presente trabalho, é realizada uma pesquisa descritiva, quanto aos objetivos, e bibliográfica quanto aos procedimentos, por meio do método dedutivo. Divide-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo é abordada a história da navegação marítima e do comércio internacional realizando uma contextualização da evolução das relações internacionais e as suas problemáticas. Em ato contínuo, o segundo capítulo realiza a conceituação e diferenciação do navio e dos agentes envolvidos na sua operação, demonstrando o seu papel na cadeia de eventos relacionados à retenção do navio. No terceiro capítulo é feito o tratamento da retenção e os seus efeitos práticos, é apresentada uma série de casos de retenção por falência, dívidas, documentação irregular e inobservância das legislações vigentes. Não obstante, está exposta uma comparação da legislação internacional vigente, e apresenta as soluções legais utilizadas para mitigação de danos nos casos de retenção de navios.