A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Freitas, Lígia Barros de
Orientador(a): Noronha, Eduardo Garuti lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/952
Resumo: The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST.
id SCAR_299499140f83b40a77c60dd6c2c4dffe
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/952
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str
spelling Freitas, Lígia Barros deNoronha, Eduardo Garutihttp://lattes.cnpq.br/6908348693613769http://lattes.cnpq.br/14563767420535086b1eb801-fac2-49d4-97ab-f8b9d13faae82016-06-02T19:14:25Z2012-11-062016-06-02T19:14:25Z2012-05-29FREITAS, Lígia Barros de. A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004). 2012. 375 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2012.https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/952The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST.O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.Universidade Federal de Minas Geraisapplication/pdfporUniversidade Federal de São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolUFSCarBRCiência políticaTribunal Superior do Trabalho (TST)Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88Reforma do Poder JudiciárioLegislativoSuperior Labor Court (TST)Constituent Assembly of 1987/1988 (ANC)Judiciary Power Reform, Legislative PowerCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAA consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-1-152b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINAL4656.pdfapplication/pdf2653974https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/49c3c35b-93e3-4673-86b0-72251b9abbbd/download054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5MD51trueAnonymousREADTEXT4656.pdf.txt4656.pdf.txtExtracted texttext/plain0https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/369084fc-2772-416a-8fe6-34b5c6ee5d63/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54falseAnonymousREADTHUMBNAIL4656.pdf.jpg4656.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg4747https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/dda96eec-93d7-4088-92c7-fc93cd13fe9c/downloade39ca0cf438ab114413705f7b46b31acMD55falseAnonymousREAD20.500.14289/9522025-02-05 15:06:55.663open.accessoai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/952https://repositorio.ufscar.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestrepositorio.sibi@ufscar.bropendoar:43222025-02-05T18:06:55Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
title A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
spellingShingle A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
Freitas, Lígia Barros de
Ciência política
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88
Reforma do Poder Judiciário
Legislativo
Superior Labor Court (TST)
Constituent Assembly of 1987/1988 (ANC)
Judiciary Power Reform, Legislative Power
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
title_short A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
title_full A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
title_fullStr A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
title_full_unstemmed A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
title_sort A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
author Freitas, Lígia Barros de
author_facet Freitas, Lígia Barros de
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1456376742053508
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Lígia Barros de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Noronha, Eduardo Garuti
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6908348693613769
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 6b1eb801-fac2-49d4-97ab-f8b9d13faae8
contributor_str_mv Noronha, Eduardo Garuti
dc.subject.por.fl_str_mv Ciência política
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88
Reforma do Poder Judiciário
Legislativo
topic Ciência política
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88
Reforma do Poder Judiciário
Legislativo
Superior Labor Court (TST)
Constituent Assembly of 1987/1988 (ANC)
Judiciary Power Reform, Legislative Power
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Superior Labor Court (TST)
Constituent Assembly of 1987/1988 (ANC)
Judiciary Power Reform, Legislative Power
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
description The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST.
publishDate 2012
dc.date.available.fl_str_mv 2012-11-06
2016-06-02T19:14:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-05-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-02T19:14:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FREITAS, Lígia Barros de. A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004). 2012. 375 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/952
identifier_str_mv FREITAS, Lígia Barros de. A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004). 2012. 375 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2012.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/952
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.authority.fl_str_mv 52b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baa
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/49c3c35b-93e3-4673-86b0-72251b9abbbd/download
https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/369084fc-2772-416a-8fe6-34b5c6ee5d63/download
https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/dda96eec-93d7-4088-92c7-fc93cd13fe9c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
e39ca0cf438ab114413705f7b46b31ac
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv repositorio.sibi@ufscar.br
_version_ 1851688736217104384