Implementação de compliance à LGPD em instituições federais de ensino superior: proposta de um processo estruturado para conformidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Almeida, Willdson Gonçalves de
Orientador(a): Oprime, Pedro Carlos lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia de Produção - PPGPEP
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
SGD
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20686
Resumo: With the advancement of technology and the increasing volume of personal data being collected, stored, and processed, it has become essential to establish clear and stringent guidelines to ensure the protection of individuals' fundamental rights regarding their personal data. The General Data Protection Law (LGPD) is a significant piece of legislation aimed at safeguarding the privacy and security of personal data. In this context, it is observed that, several years after the law's enactment, Federal Higher Education Institutions (IFES) still face challenges in implementing the law. Among the primary barriers are organizational culture, a shortage of qualified professionals, and the lack of a structured process for compliance with the law's requirements. In response, the Digital Government Secretariat (SGD) of the Federal Government of Brazil developed a framework to assist Federal Public Administration (APF) entities in adapting to the LGPD. However, there remains a need to enhance this process. Thus, based on the framework proposed by the SGD, the objective of this dissertation is to contribute to the improvement of the law's application by proposing a macro-process to assist IFES managers in complying with the LGPD. This proposal was developed through an extensive literature review of documentary analysis available in secondary sources, and subsequently validated in the case of the Federal University of Mato Grosso (UFMT). The motivation for this project lies in adapting the framework proposed by the Digital Government Secretariat to the realities of a Federal Higher Education Institution, considering its specificities and culture. Therefore, this dissertation also aims to contribute to other higher education institutions by extending the results obtained from the UFMT experiment, providing IFES with guidance on achieving compliance with the LGPD.
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The General Data Protection Law (LGPD) is a significant piece of legislation aimed at safeguarding the privacy and security of personal data. In this context, it is observed that, several years after the law's enactment, Federal Higher Education Institutions (IFES) still face challenges in implementing the law. Among the primary barriers are organizational culture, a shortage of qualified professionals, and the lack of a structured process for compliance with the law's requirements. In response, the Digital Government Secretariat (SGD) of the Federal Government of Brazil developed a framework to assist Federal Public Administration (APF) entities in adapting to the LGPD. However, there remains a need to enhance this process. Thus, based on the framework proposed by the SGD, the objective of this dissertation is to contribute to the improvement of the law's application by proposing a macro-process to assist IFES managers in complying with the LGPD. This proposal was developed through an extensive literature review of documentary analysis available in secondary sources, and subsequently validated in the case of the Federal University of Mato Grosso (UFMT). The motivation for this project lies in adapting the framework proposed by the Digital Government Secretariat to the realities of a Federal Higher Education Institution, considering its specificities and culture. Therefore, this dissertation also aims to contribute to other higher education institutions by extending the results obtained from the UFMT experiment, providing IFES with guidance on achieving compliance with the LGPD.Com o avanço da tecnologia e o crescente volume de dados pessoais coletados, armazenados e processados, tornou-se essencial estabelecer diretrizes claras e rigorosas para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação importante que visa proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Nesse contexto, observa-se que após alguns anos da promulgação da lei, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ainda têm dificuldades na implementação da lei. Dentre as principais barreiras estão a cultura organizacional, carência de profissionais capacitados, bem como a falta de um processo estruturado de conformidade aos requisitos da lei. Nesse sentido, a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Governo Federal do Brasil desenvolveu um framework para auxiliar as entidades da Administração Pública Federal (APF) na adequação à LGPD. Entretanto, há ainda a necessidade de aprimorar esse processo. Assim, com base no framework proposto pela SGD, o objetivo desta dissertação é contribuir para o aprimoramento da aplicação da lei, por meio de uma proposta de um macroprocesso para auxiliar os gestores das IFES na adequação à LGPD. Essa proposta foi elaborada a partir de uma extensa revisão da literatura de análise documental disponível em fontes secundárias, para em seguida validá-lo no caso da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A motivação para tal projeto está em adaptar o framework proposto pela Secretaria de Governo Digital à realidade de uma Instituição de Ensino Superior Federal, com suas especificidades e cultura. Assim, esta dissertação pretende também contribuir com outras instituições de ensino superior estendendo os resultados obtidos no experimento da UFMT, fornecendo às IFES orientações para se adequarem à LGPD.porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação Profissional em Engenharia de Produção - PPGPEPUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLGPDSGDPrivacidadeProteção de dados pessoaisPersonal data protectionCompliancePrivacyENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAOImplementação de compliance à LGPD em instituições federais de ensino superior: proposta de um processo estruturado para conformidadeImplementation of compliance with the general personal data protection law in federal higher education institutions in Brazil: proposal for a structured processinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARTEXTDissertação Willdson 24.09.2024 Final.pdf.txtDissertação Willdson 24.09.2024 Final.pdf.txtExtracted texttext/plain103616https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/b9d143a9-9b29-48b3-be0e-264a68dffb2a/download48eb2a724c7716711a67764f8cfef1a0MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDissertação Willdson 24.09.2024 Final.pdf.jpgDissertação Willdson 24.09.2024 Final.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4657https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/c58945ca-e92c-4381-a70e-bae7db266aaf/download03040ac53f67e0ddd74d6448f40433e9MD54falseAnonymousREADORIGINALDissertação Willdson 24.09.2024 Final.pdfDissertação Willdson 24.09.2024 Final.pdfDissertação de Mestradoapplication/pdf3397246https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/fdfb969a-c155-47fe-8a91-345ab676999d/downloadda7c429fa94b6eafe4211b364026b3b9MD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8810https://repositorio.ufscar.br/bitstreams/63004a5b-ee14-4b6e-8c87-2a29746e0f95/downloadf337d95da1fce0a22c77480e5e9a7aecMD52falseAnonymousREAD20.500.14289/206862025-02-06 03:25:11.117http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilopen.accessoai:repositorio.ufscar.br:20.500.14289/20686https://repositorio.ufscar.brRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestrepositorio.sibi@ufscar.bropendoar:43222025-02-06T06:25:11Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
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