Capitalismo de dados e poder algorítimico: uma análise acerca da efetividade da proteção em torno dos dados pessoais sensíveis no cenário transnacional.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Orengo, Beatriz Souto lattes
Orientador(a): Pimentel, Alexandre Freire
Banca de defesa: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares, Santos, Gustavo Ferreira, Morais, José Luis Bolzan de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Dissertações
Proteção de dados - Legislação - Brasil
Direito à privacidade
Palavras-chave em Inglês:
Dissertations
Data protection - Legislation - Brazil
Right to privacy
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1660
Resumo: The advance of information and communication (s) technology (ICT) has resulted in rising uneasiness among the population regarding effective protection of their personal data, since violations of this nature could put civil liberties at risk along with democracy itself. A new global architecture was sculptured, and society is facing a capitalization of data that has continuously appropriated successive layers of human life. Considering this scenario, legal science is invited to step up and try to keep up with the swift pace of digital metamorphosis, so that the existing regulatory problems presented by the internet can be faced thus paving the way for effective judicial tutelage, which properly encapsulate the specificities of contemporary digital relations. This paper’s objective was investigating whether it is possible, with the validity of the LGPD, to ensure protection of sensitive personal data in the transnational scenario. Therefore, this study was born from a bibliographical investigation, also documental and particularly exploratory, through the means of hypothetical-deductive methods, with the analysis of the law of personal data protection, in the light of the recent integral debut of the General Law of Data Protection in Brazil.
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spelling Pimentel, Alexandre FreireSaldanha, Alexandre Henrique TavaresSantos, Gustavo FerreiraMorais, José Luis Bolzan dehttp://lattes.cnpq.br/7897421952056421Orengo, Beatriz Souto2023-01-09T17:36:00Z2022-07-15ORENGO, Beatriz Souto. Capitalismo de dados e poder algorítimico : uma análise acerca da efetividade da proteção em torno dos dados pessoais sensíveis no cenário transnacional. 2022. 154 f Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2022.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1660The advance of information and communication (s) technology (ICT) has resulted in rising uneasiness among the population regarding effective protection of their personal data, since violations of this nature could put civil liberties at risk along with democracy itself. A new global architecture was sculptured, and society is facing a capitalization of data that has continuously appropriated successive layers of human life. Considering this scenario, legal science is invited to step up and try to keep up with the swift pace of digital metamorphosis, so that the existing regulatory problems presented by the internet can be faced thus paving the way for effective judicial tutelage, which properly encapsulate the specificities of contemporary digital relations. This paper’s objective was investigating whether it is possible, with the validity of the LGPD, to ensure protection of sensitive personal data in the transnational scenario. Therefore, this study was born from a bibliographical investigation, also documental and particularly exploratory, through the means of hypothetical-deductive methods, with the analysis of the law of personal data protection, in the light of the recent integral debut of the General Law of Data Protection in Brazil.Os avanços das novas tecnologias de comunicação e informação têm provocado um crescente aumento da preocupação com a proteção efetiva dos dados pessoais, uma vez que violações podem colocar em risco liberdades individuais e a própria democracia. Uma nova arquitetura global foi erguida e a sociedade se encontra diante de um capitalismo de dados que tem se apropriado de cada vez mais camadas da vida humana. Nesse cenário, as mudanças convidam a ciência jurídica a tentar acompanhar a velocidade das transformações digitais, a fim de que possam ser enfrentadas as dificuldades regulatórias existentes no contexto da Internet, com abertura de caminhos para uma tutela de direitos adequada às especificidades das relações digitais contemporâneas. O presente trabalho teve como objetivo investigar se é possível, com a vigência da LGPD, assegurar proteção aos dados pessoais sensíveis no cenário transnacional. Para tanto, o estudo foi elaborado a partir de uma investigação bibliográfica, documental e eminentemente exploratória, mediante utilização do método hipotético-dedutivo, com análise do direito à proteção de dados pessoais, em cenário marcado pela recente entrada em vigor, na sua integralidade, da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2023-01-09T17:36:00Z No. of bitstreams: 2 Ok_beatriz_souto_orengo.pdf: 1189734 bytes, checksum: 595719f2c9fb563c86e60b8e0a16f42c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2023-01-09T17:36:00Z (GMT). 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