O devido processo legal no pedido liminar nas ações possessórias.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Carneiro, Leonardo de Amorim lattes
Orientador(a): Gouveia, Lucio Grassi
Banca de defesa: Teixeira, Sérgio Torres, Souza Júnior, Antônio Carlos Ferreira de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1912
Resumo: How can the magistrate establish, in casu, the procedural balance between the parties in the preliminary injunction procedure in new force possessory actions, considering the absence of contradiction in the summary cognition phase?In order to answer this question, we initially ask, an immersion in due legal process and procedural adequacy. The procedure for injunctive possessory postulation provided for in article 562 of the national code is analyzed, with the record that the reservation of production of testimonial evidence only permitted to the author, allows, in a specific hypothesis, a disadvantageous position for the defendant. To resolve the aforementioned procedural imbalance, the magistrate, guided by due legal process, can make use of the flexibility clause in article 7 of the same diploma and make atypical adjustments to the procedure in order to ensure the contradiction. As for methodology, it takes a dogmatic, analytical and normative approach through a review of national and foreign literature. Finally, it is concluded that, in the event that, in the context of a hearing to justify possession, there is authorial testimonial evidence that unanimously declares the requirements of article 561 favorable to the author, the magistrate, through a decision based on a flexibility clause, article 7 of the 2015 codex, it has the power and duty to, in casu, make the procedure for hearing the defendant's witnesses more flexible in order to restore equality.
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The procedure for injunctive possessory postulation provided for in article 562 of the national code is analyzed, with the record that the reservation of production of testimonial evidence only permitted to the author, allows, in a specific hypothesis, a disadvantageous position for the defendant. To resolve the aforementioned procedural imbalance, the magistrate, guided by due legal process, can make use of the flexibility clause in article 7 of the same diploma and make atypical adjustments to the procedure in order to ensure the contradiction. As for methodology, it takes a dogmatic, analytical and normative approach through a review of national and foreign literature. Finally, it is concluded that, in the event that, in the context of a hearing to justify possession, there is authorial testimonial evidence that unanimously declares the requirements of article 561 favorable to the author, the magistrate, through a decision based on a flexibility clause, article 7 of the 2015 codex, it has the power and duty to, in casu, make the procedure for hearing the defendant's witnesses more flexible in order to restore equality.Como o magistrado pode estabelecer, in casu, o equilíbrio processual entre as partes no procedimento de pedido liminar nas ações possessórias de força nova, considerando a ausência de contraditório na fase de cognição sumaria?Com objetivo de responder essa questão, faz-se, inicialmente, uma imersão no devido processo legal e na adequação procedimental.Analisa-se o procedimento de postulação liminar possessório previsto do artigo 562 do códex pátrio, com o registro de que a reserva de produção de prova testemunhal apenas permitida ao autor, possibilita, em hipótese específica, uma posição de desvantagem para o réu.Com afã de se solucionar o referido desequilíbrio processual, o magistrado, pautado no devido processo legal, pode valer-se da cláusula de flexibilização do artigo 7° do mesmo diploma e realizar adequação atípica no procedimento de forma a zelar pelo contraditório. Quanto a metodologia, faz uma abordagem dogmática analítica e normativa através de revisão de literatura nacional e estrangeira.Finalmente, concluise que, na hipótese de, em sede de audiência de justificação de posse, houver prova testemunhal autoral unissonamente declarem os requisitos do artigo 561 favoraveis ao autor, o magistrado, através de decisão fundamentada em cláusula de flexibilização, artigo 7°do códex de 2015,tem o poder dever de, in casu, flexibilizar o procedimento para ouvir as testemunhas do demandado de forma a restaurar a isonomia.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2024-09-03T17:54:28Z No. of bitstreams: 1 Ok_leonardo_amorim_carneiro.pdf: 758048 bytes, checksum: 9fedd503ce7a129ce26cdf139666102b (MD5)Made available in DSpace on 2024-09-03T17:54:28Z (GMT). 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