Autoritarismo, populismo e liberdade de expressão no Brasil: a censura à imprensa a partir de 2019.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Valença, Natalia Bezerra lattes
Orientador(a): Leite, Glauco Salomão
Banca de defesa: Santos, Gustavo Ferreira, Silva, Juliano Mendonça Domingues da, Conci, Luiz Guilherme Arcaro
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1576
Resumo: Have populist attacks on journalists represented a form of press censorship in Brazil since 2019? The present dissertation seeks to answer this research question, through the investigation of the attacks on the press, promoted by the Government of the President of the Republic Jair Bolsonaro since its inauguration in 2019, verifying if this posture has resulted in the weakening of the freedom of the press and represented a way to create barriers and censor opponents of the Government. The central hypothesis for the problem presented is that the confrontation with press activity in Brazil, during the Bolsonaro government, has reduced democratic pluralism and has represented forms of censorship and barriers to opponents. Freedom of the press and democratic pluralism are some of the bases of constitutional democracy formed after the Federal Constitution of 1988. From these bases arise several other rights, such as the right to information for the formation of opinion, as well as fundamental political rights to maintain one's own democracy. The control of information and the formation of consensus can be a mechanism for maintaining authoritarian governments, with censorship being one of the instruments that makes it possible to silence political opponents. The present research was developed from the use of qualitative empirical methodology, with bibliographic survey on populism, democratic constitutionalism, freedom of the press and censorship in Brazil. In addition, a case study was carried out from the context of the global recession of constitutional democracy and the rise of new digital media, with an analysis of the repercussions in Brazil from 2019 onwards.
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The present dissertation seeks to answer this research question, through the investigation of the attacks on the press, promoted by the Government of the President of the Republic Jair Bolsonaro since its inauguration in 2019, verifying if this posture has resulted in the weakening of the freedom of the press and represented a way to create barriers and censor opponents of the Government. The central hypothesis for the problem presented is that the confrontation with press activity in Brazil, during the Bolsonaro government, has reduced democratic pluralism and has represented forms of censorship and barriers to opponents. Freedom of the press and democratic pluralism are some of the bases of constitutional democracy formed after the Federal Constitution of 1988. From these bases arise several other rights, such as the right to information for the formation of opinion, as well as fundamental political rights to maintain one's own democracy. The control of information and the formation of consensus can be a mechanism for maintaining authoritarian governments, with censorship being one of the instruments that makes it possible to silence political opponents. The present research was developed from the use of qualitative empirical methodology, with bibliographic survey on populism, democratic constitutionalism, freedom of the press and censorship in Brazil. In addition, a case study was carried out from the context of the global recession of constitutional democracy and the rise of new digital media, with an analysis of the repercussions in Brazil from 2019 onwards.Os ataques populistas a jornalistas têm representado uma forma de censura à imprensa no Brasil a partir de 2019? A presente dissertação busca responder a esta pergunta de pesquisa, por meio da investigação sobre os ataques à imprensa, promovidos pelo Governo do Presidente da República Jair Bolsonaro desde sua posse em 2019, verificando se esta postura tem resultado no enfraquecimento da liberdade de imprensa e representado uma maneira de criar barreiras e censurar opositores ao Governo. A hipótese central para o problema apresentado é de que o confronto com a atividade de imprensa no Brasil, durante o Governo Bolsonaro, tem reduzido o pluralismo democrático e tem representado formas de censura e barreiras a opositores. A liberdade de imprensa e o pluralismo democrático são algumas das bases da democracia constitucional formada após a Constituição Federal de 1988. Destas bases decorrem diversos outros direitos, como o direito à informação para a formação de opinião, bem como direitos políticos fundamentais à manutenção da própria democracia. O controle da informação e a formação de consensos pode ser um mecanismo de manutenção de governos autoritários, sendo a censura um dos instrumentos que possibilita o silenciamento de opositores políticos. A presente pesquisa desenvolveu-se a partir da utilização da metodologia empírica qualitativa, com levantamento bibliográfico sobre populismo, constitucionalismo democrático, liberdade de imprensa e censura no Brasil. Além disso, foi realizado estudo de caso a partir do contexto da recessão global da democracia constitucional e da ascensão de novos meios de comunicação digitais, com análise das repercussões no Brasil a partir de 2019.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-05-18T18:10:11Z No. of bitstreams: 2 Ok_natalia_bezerra_valenca.pdf: 1075618 bytes, checksum: c7b00ee012443e531aa34a128fcc063a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2022-05-18T18:10:11Z (GMT). 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