O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: RODRIGUES, Lígia Macedo.
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Humanidades - CH
PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
UFCG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Sistema Penitenciário Brasileiro
Políticas Públicas
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Superlotação Prisional
Brazilian Penitentiary System
Public Policy
National Penitentiary Fund (FUNPEN)
Prison Overcrowding
Ciência Política
Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9068
Resumo: Do ponto de vista do estudo das políticas públicas observa-se poucas pesquisas sobre as políticas prisionais e o gerenciamento do sistema prisional no Brasil. Em face as crises institucionais e políticas que o tema tem aflorado nas últimas décadas, fazer um levantamento deste problema de política pública se revela importante enquanto instrumento investigativo científico diante dos diversos casos de rebeliões, fugas, ações de organizações criminosas e processo de superlotação, que tem demonstrado a inabilidade do Estado na manutenção do sistema prisional e chamado a atenção da sociedade para a sua fragilidade estrutural. O presente trabalho tem como elemento principal de discussão o uso dos recursos do Fundo penitenciário Nacional – FUNPEN na construção e reforma de unidades prisionais, voltando-se ao problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Através de uma abordagem multidisciplinar, exploratória e descritiva, objetiva-se fazer um levantamento do problema público da superlotação carcerária e averiguar se o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional influencia o déficit de vagas no sistema prisional no país, focando primariamente no avanço do campo do conhecimento por meio da explicação e descrição do problema público, abordando uma técnica mais propositiva própria das policy reseach. Mesmo diante da existência de um fundo federal de arrecadação constante e superavitário, a utilização dos recursos do FUNPEN para criação de novas vagas no sistema prisional através da construção e ampliação de unidades prisionais mostrou-se inexpressiva como alternativa de redução de déficit carcerário.
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Em face as crises institucionais e políticas que o tema tem aflorado nas últimas décadas, fazer um levantamento deste problema de política pública se revela importante enquanto instrumento investigativo científico diante dos diversos casos de rebeliões, fugas, ações de organizações criminosas e processo de superlotação, que tem demonstrado a inabilidade do Estado na manutenção do sistema prisional e chamado a atenção da sociedade para a sua fragilidade estrutural. O presente trabalho tem como elemento principal de discussão o uso dos recursos do Fundo penitenciário Nacional – FUNPEN na construção e reforma de unidades prisionais, voltando-se ao problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Através de uma abordagem multidisciplinar, exploratória e descritiva, objetiva-se fazer um levantamento do problema público da superlotação carcerária e averiguar se o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional influencia o déficit de vagas no sistema prisional no país, focando primariamente no avanço do campo do conhecimento por meio da explicação e descrição do problema público, abordando uma técnica mais propositiva própria das policy reseach. Mesmo diante da existência de um fundo federal de arrecadação constante e superavitário, a utilização dos recursos do FUNPEN para criação de novas vagas no sistema prisional através da construção e ampliação de unidades prisionais mostrou-se inexpressiva como alternativa de redução de déficit carcerário.From the point of view of the study of public policies, there is little research on prison policies and prison system management in Brazil. In the face of the institutional and political crises that the theme has surfaced in the last decades, making a survey of this public policy problem proves to be important as a scientific investigative instrument in the face of several cases of rebellions, escapes, actions of criminal organizations and the process of overcrowding. It has demonstrated the inability of the state to maintain the prison system and has drawn society's attention to its structural weakness. The present work has as main element of discussion the use of the resources of the National Penitentiary Fund - FUNPEN in the construction and reform of prisons, turning to the problem of the overcrowding of the Brazilian prison system. Through a multidisciplinary, exploratory and descriptive approach, the objective is to survey the public problem of prison overcrowding and to ascertain whether the use of resources from the National Penitentiary Fund influences the shortage of vacancies in the prison system in the country, focusing primarily on advancing the countryside. knowledge through the explanation and description of the public problem, approaching a more purposeful technique of policy reseach. Even with the existence of a federal fund of constant and surplus collection, the use of FUNPEN resources to create new vacancies in the prison system through the construction and expansion of prisons proved inexpressive as an alternative to reducing the prison deficit.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGNOBREGA JUNIOR, José Maria Pereira da.NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P.http://lattes.cnpq.br/9764413344024580MELO, Clóvis Alberto Vieira de.SILVA, Vanderlan Francisco da.RODRIGUES, Lígia Macedo.2019-08-262019-11-12T09:38:18Z2019-11-122019-11-12T09:38:18Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9068RODRIGUES, L. M. O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública. 2019. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019. 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