O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: RODRIGUES, Lígia Macedo.
• Orientador(a): NOBREGA JUNIOR, José Maria Pereira da.
• Banca de defesa: MELO, Clóvis Alberto Vieira de., SILVA, Vanderlan Francisco da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistema Penitenciário Brasileiro; Políticas Públicas; Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN); Superlotação Prisional; Brazilian Penitentiary System; Public Policy; National Penitentiary Fund (FUNPEN); Prison Overcrowding
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/9068

Do ponto de vista do estudo das políticas públicas observa-se poucas pesquisas sobre as políticas prisionais e o gerenciamento do sistema prisional no Brasil. Em face as crises institucionais e políticas que o tema tem aflorado nas últimas décadas, fazer um levantamento deste problema de política pública se revela importante enquanto instrumento investigativo científico diante dos diversos casos de rebeliões, fugas, ações de organizações criminosas e processo de superlotação, que tem demonstrado a inabilidade do Estado na manutenção do sistema prisional e chamado a atenção da sociedade para a sua fragilidade estrutural. O presente trabalho tem como elemento principal de discussão o uso dos recursos do Fundo penitenciário Nacional – FUNPEN na construção e reforma de unidades prisionais, voltando-se ao problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Através de uma abordagem multidisciplinar, exploratória e descritiva, objetiva-se fazer um levantamento do problema público da superlotação carcerária e averiguar se o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional influencia o déficit de vagas no sistema prisional no país, focando primariamente no avanço do campo do conhecimento por meio da explicação e descrição do problema público, abordando uma técnica mais propositiva própria das policy reseach. Mesmo diante da existência de um fundo federal de arrecadação constante e superavitário, a utilização dos recursos do FUNPEN para criação de novas vagas no sistema prisional através da construção e ampliação de unidades prisionais mostrou-se inexpressiva como alternativa de redução de déficit carcerário.