Tributação na era da economia digital: computação em nuvem

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Cupertino, Gustavo Shimoda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Computação em nuvem
Tributação
Economia digital
BEPS
Tratados internacionais
Cloud computing
Taxation
Digital economy
International treaties
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3013
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o que vem sendo feito pelos governos e autoridades fiscais para evitar a perda de arrecadação na era da economia digital, mais especificamente na computação em nuvem. Mostraremos o que é o cloud computing, suas aplicações, características, vantagens, recursos, modalidades (IaaS, PaaS e SaaS) e a quem se destinam. Abordaremos os estudos feitos pela OCDE e pela União Europeia na tentativa de combater de forma global e coordenada as práticas de erosão da base tributária e a transferência de lucros tributáveis pelas Big Techs. Verificaremos como são firmados os tratados internacionais para evitar a bitributação e como são qualificados os rendimentos da computação em nuvem nas convenções modelo da OCDE e da ONU. Mostraremos algumas medidas unilaterais adotadas internacionalmente para garantir a tributação em operações transnacionais, com a criação de impostos sobre serviços digitais. Por fim, abordaremos, no que tange ao cenário nacional, os conflitos, as soluções e propostas legislativas para tributar a economia digital.
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