Tributação dos dividendos: desafios e perspectivas para a política fiscal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Perazzo, Filipe Zimmermann
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília; Escola de Humanidades, Negócios e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Imposto de renda; Tributação dos dividendos; Reforma tributária; Income tax; Dividend taxation; Tax reform; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3087

A presente dissertação, objetiva investigar as nuances que permeiam a tributação dos dividendos. O instituto da não-incidência do imposto de renda para os beneficiários de dividendos, desde que fora incorporado ao ordenamento jurídico com a Lei n° 9.24/95, têm sido tema de desconfiança por parte da opinião pública, razão pela qual, correntemente, os dois espectros políticos comungam do entendimento que o imposto de renda precisa ser revisitado, assim como o instituto da não-incidência para beneficiários de dividendos. Considerando a iminência da reforma tributária, nestes termos, porquanto, o trabalho a ser desenvolvido nas páginas a seguir, investiga, através de ampla revisão bibliográfica, modelos teóricos e experiências da legislação comparada, as razões pelas quais as corporações pagam dividendos e a sua função para as sociedades empresárias, com o intuito de responder de forma satisfatória as perguntas de pesquisa: os beneficiários de dividendos merecem receber tratamento tributário favorecido; o tratamento tributário favorecido está guarnecido pelo ordenamento jurídico pátrio; qual a medida adequada para a desequiparação? A resposta provisória para o problema pesquisa, aponta que as rendas podem ser diferidas umas das outras, assim como os contribuintes podem ser excetuados das regras gerais do imposto de renda, desde que os critérios adotados para a desequiparação se mostrem suficientes para o atingimento de objetivos constitucionais, implícitos ou explícitos. Assim, em princípio, admite-se a desigualdade entre contribuintes e rendas, condicionada, em todos os casos, à justificação. Concluímos que, é recomendado o tratamento tributário diferido, sobretudo, destacando os dividendos da tabela progressiva do imposto de renda. Dito isto, a presente dissertação tem pertinência acadêmica, é atual e relevante.