Análise da reforma tributária no Brasil: estudo sobre a fundamentação e propostas legislativas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Motta, Matheus Cordeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília; Escola de Humanidades, Negócios e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: ICMS; ISS; IBS; Tributação sobre o consumo; Reforma tributária; Sistema tributário; IVA dual; Taxation on consumption; Tax reform; Tax system; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3519

Este trabalho tem como objetivo realizar análise da reforma tributária no Brasil. O estudo examina a fundamentação e as propostas legislativas decorrentes dessa reforma. O presente estudo fundamenta-se em uma abordagem dogmática, caracterizada por uma análise metódica e sistemática das normas em vigor dentro de um específico ordenamento jurídico. Este processo consiste na organização dessas normas com base em princípios e considera sua interpretação e aplicação. Recorrendo à pesquisa bibliográfica e documental, buscam-se referências na doutrina, legislação, jurisprudência e publicações oficiais para obter o embasamento teórico necessário à análise em questão. No contexto brasileiro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Ao longo dos anos, diversos debates e discussões têm surgido acerca da necessidade de reformar o sistema tributário, buscando simplificação, transparência e eficiência. Por meio de uma análise comparativa, são examinadas as reformas tributárias em países com sistemas de ICMS similares, considerando suas fundamentações e propostas legislativas. Essa comparação permite identificar abordagens, estratégias e lições aprendidas que podem ser aplicadas no contexto brasileiro. Além disso, são analisados os possíveis efeitos sobre o crescimento econômico, a competitividade empresarial, o investimento estrangeiro, a arrecadação fiscal e a distribuição de renda. Ao final, a dissertação apresenta conclusões e recomendações embasadas nas análises realizadas. Essas informações contribuem para a compreensão da importância da reforma tributária no contexto brasileiro, permitindo uma visão crítica sobre as propostas legislativas.