Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária
| Ano de defesa: | 2022 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3137 |
Resumo: | O presente trabalho tempo por escopo o estudo do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF - sob a vertente da equidade tributária, buscando os parâmetros jurídicos e administrativos necessários para que a implementação deste tributo possa contribuir com o avanço no cumprimento de políticas públicas que visam proporcionar a construção de um sistema tributário justo e fiscalmente solidário. Busca revelar que a implementação do imposto ultrapassa o critério arrecadatório na medida em que poderia funcionar como uma ferramenta para desconcentração de renda e riqueza, de forma a contribuir com equidade tributária. Assim, após os esclarecimentos pertinentes ao imposto e seus princípios, serão abordados os critérios de justiça fiscal que justificam a utilização do IGF como uma ferramenta para promoção da equidade na tributação. Além disso, de especial importância realizar a comparação entre o fato gerador do IGF e o fato gerador do imposto de renda, de forma que não haja dúvidas quanto ao alcance e finalidade de um e de outro, avaliando os critérios objetivos que justifiquem a coexistência de ambos os tributos. Por fim, serão avaliados os projetos de lei complementar que têm por objetivo a regulamentação da instituição do IGF no ordenamento jurídico brasileiro. |
| id |
UCB_6405d20ef3c2121172cef9e77687e4f2 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:bdtd.ucb.br:tede/3137 |
| network_acronym_str |
UCB |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributáriaFortunaImpostoEquidadeFortuneEquityTaxCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO presente trabalho tempo por escopo o estudo do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF - sob a vertente da equidade tributária, buscando os parâmetros jurídicos e administrativos necessários para que a implementação deste tributo possa contribuir com o avanço no cumprimento de políticas públicas que visam proporcionar a construção de um sistema tributário justo e fiscalmente solidário. Busca revelar que a implementação do imposto ultrapassa o critério arrecadatório na medida em que poderia funcionar como uma ferramenta para desconcentração de renda e riqueza, de forma a contribuir com equidade tributária. Assim, após os esclarecimentos pertinentes ao imposto e seus princípios, serão abordados os critérios de justiça fiscal que justificam a utilização do IGF como uma ferramenta para promoção da equidade na tributação. Além disso, de especial importância realizar a comparação entre o fato gerador do IGF e o fato gerador do imposto de renda, de forma que não haja dúvidas quanto ao alcance e finalidade de um e de outro, avaliando os critérios objetivos que justifiquem a coexistência de ambos os tributos. Por fim, serão avaliados os projetos de lei complementar que têm por objetivo a regulamentação da instituição do IGF no ordenamento jurídico brasileiro.The present work has by scope the study of the wealth tax, under the aspect of tax equity, seeking the legal and administrative parameters necessary for the implementation of this tax to contribute to the advancement in the fulfillment of public policies that vision to provide the construction of a fair and fiscally solidary tax system. It seeks to reveal that the implementation of the tax goes beyond the collection criterion insofar as it could work as a tool for the deconcentration of income and wealth, in order to contribute to tax equity. Thus, after the relevant clarifications to the tax and its principles, the criteria of fiscal justice that justify the use of this tax as a tool to promote equity in taxation will be addressed. In addition, it is especially important to compare the taxable event of the wealth tax and the taxable event of the income tax, so that there is no doubt as to the scope and purpose of one and the other, evaluating the objective criteria that justify the coexistence of both taxes. Finally, the complementary bills that aim to regulate the institution of the wealth tax in the Brazilian legal system will be evaluated.Universidade Católica de BrasíliaEscola de Humanidades, Negócios e DireitoBrasilUCBPrograma Stricto Sensu em DireitoTrevisan, Rosaldohttp://lattes.cnpq.br/0427775844550051Oliveira, Toni Pinto2023-02-01T20:04:39Z2022-07-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Toni Pinto. Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária. 2022. 114 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022.https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3137porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2023-02-02T13:01:42Zoai:bdtd.ucb.br:tede/3137Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/PRIhttps://bdtd.ucb.br:8443/oai/requestsdi@ucb.bropendoar:47812023-02-02T13:01:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| title |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| spellingShingle |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária Oliveira, Toni Pinto Fortuna Imposto Equidade Fortune Equity Tax CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| title_full |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| title_fullStr |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| title_full_unstemmed |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| title_sort |
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária |
| author |
Oliveira, Toni Pinto |
| author_facet |
Oliveira, Toni Pinto |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Trevisan, Rosaldo http://lattes.cnpq.br/0427775844550051 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Toni Pinto |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Fortuna Imposto Equidade Fortune Equity Tax CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
Fortuna Imposto Equidade Fortune Equity Tax CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
O presente trabalho tempo por escopo o estudo do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF - sob a vertente da equidade tributária, buscando os parâmetros jurídicos e administrativos necessários para que a implementação deste tributo possa contribuir com o avanço no cumprimento de políticas públicas que visam proporcionar a construção de um sistema tributário justo e fiscalmente solidário. Busca revelar que a implementação do imposto ultrapassa o critério arrecadatório na medida em que poderia funcionar como uma ferramenta para desconcentração de renda e riqueza, de forma a contribuir com equidade tributária. Assim, após os esclarecimentos pertinentes ao imposto e seus princípios, serão abordados os critérios de justiça fiscal que justificam a utilização do IGF como uma ferramenta para promoção da equidade na tributação. Além disso, de especial importância realizar a comparação entre o fato gerador do IGF e o fato gerador do imposto de renda, de forma que não haja dúvidas quanto ao alcance e finalidade de um e de outro, avaliando os critérios objetivos que justifiquem a coexistência de ambos os tributos. Por fim, serão avaliados os projetos de lei complementar que têm por objetivo a regulamentação da instituição do IGF no ordenamento jurídico brasileiro. |
| publishDate |
2022 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2022-07-14 2023-02-01T20:04:39Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
OLIVEIRA, Toni Pinto. Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária. 2022. 114 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3137 |
| identifier_str_mv |
OLIVEIRA, Toni Pinto. Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária. 2022. 114 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2022. |
| url |
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3137 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília Escola de Humanidades, Negócios e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília Escola de Humanidades, Negócios e Direito Brasil UCB Programa Stricto Sensu em Direito |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
| instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| instacron_str |
UCB |
| institution |
UCB |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sdi@ucb.br |
| _version_ |
1843971418158530560 |