Os países em desenvolvimento e os mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Cavalhero, Lirian Sousa Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília; Direito; BR; UCB; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Organização Mundial do Comércio (OMC); Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT); Comércio internacional; World Trade Organization (WTO); General Agreement of Commerce and Tariffs (GATT); International trade; Developing countries; Solution of international conflicts; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/371

Com o desenvolvimento do comércio mundial, às discussões em torno das formas de regulação do mesmo e da solução de conflitos entre as nações tornou-se uma constante, neste contexto surge a Organização Mundial do Comércio (OMC) Antes de ingressar no estudo da OMC, propriamente dito, e de seus métodos de solução de conflitos, é necessário perquirir a história do desenvolvimento do comércio internacional antes e após a Segunda Guerra Mundial, e os organismos multilaterais criados, com ênfase no Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT). Os meios de solução de conflitos internacionais são objeto do estudo, tanto sua parte histórica, como a atual, tendo como foco principal o Órgão de Solução de Conflitos (OSC) da OMC. Tanto na parte histórica como na parte dos métodos de solução de conflitos internacional, a participação dos países em desenvolvimento (PED) é objeto de análise. E, são feitos estudos de casos da atuação dos países em desenvolvimento em algumas demandas proposta perante o OSC. Desta forma, o trabalho demonstrou como foi a participação dos PED no desenvolvimento do comércio internacional e no OSC da OMC