Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Silva, Elaini Cristina Gonzaga da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo geral de tarifas e comercio; Controvérsia internacional; dispute settlement system; GATT; GATT (General Agreement on Tariffs and Trade); legalization; multilateral trade system; Organização Mundial do Comércio; Solução de conflito; WTO
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09112007-090517/

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios.