San????es extrapenais como fator de desnecessidade da san????o penal: uma an??lise sob a perspectiva do postulado constitucional da proporcionalidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nogueira, Rafael Guimar??es
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Cat??lica de Bras??lia; Escola de Humanidades, Neg??cios e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Proporcionalidade.; Puni????es extrapenais; Subsidiariedade penal; Controle de constitucionalidade; Non-criminal penalties; Constitutional review; Criminal subsidiarity; Proportionality; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2706

O problema proposto na pesquisa ?? qual explica????o jur??dica para que uma san????o n??o penal justifique a ina????o penal? No primeiro cap??tulo ?? feita uma aproxima????o ao problema, com uma necess??ria delimita????o. No segundo cap??tulo, apresenta-se o marco te??rico basilar da pesquisa, que ?? a proporcionalidade como instrumento de concilia????o pr??tica entre direitos fundamentais, evitando excesso de restri????o e prote????o deficiente. No terceiro cap??tulo, s??o elencadas algumas raz??es para utiliza????o do Direito Penal. Dentre outras conclus??es, aponta-se que o postulado da proporcionalidade ?? plenamente aplic??vel ao Direito Penal e restringe a aplica????o de penas excessivas, tanto abstratamente, por inconstitucionalidade da norma, quanto concretamente, por interpreta????o conforme, nas fases de fixa????o e execu????o da pena. Inexiste ilicitude singular ao Direito Penal, sendo a contrariedade ao direito uma s??. A dimens??o interna da subsidiariedade (rela????o entre penas mais leves e mais severas) est?? contida no postulado da proporcionalidade, na sua faceta de necessidade, mas a dimens??o externa da subsidiariedade (rela????o do Direito Penal com outros ramos) n??o est?? contida no postulado da proporcionalidade e n??o parece ser positivado no Brasil, motivo pelo qual s??o considerados v??lidos os tipos penais que veiculam puni????es que poderiam ser aplicadas em outros ramos.