Incidência do ITBI na integralização de capital social subscrito em holding patrimonial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Jankowski Junior, Romeu José
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília
Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Brasil
UCB
Programa Stricto Sensu em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Holding patrimonial
ITBI
Não-incidência
Planejamento tributário
Capacidade contributiva
Justiça fiscal
Asset holding companies
Non-incidence
Tax planning
Contributory capacity
Tax justice
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3391
Resumo: A proposta desta dissertação busca analisar a aplicação do benefício fiscal da não-incidência do ITBI nas operações de integralização de capital social por parte das holdings patrimoniais. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, que comporta uma investigação descritiva, com abordagem qualitativa. Está estruturada em introdução, desenvolvimento e conclusão. Inicialmente será contextualizada a abordagem das estruturas empresariais na persecução da não-incidência do imposto, como forma de planejamento tributário e sucessório. No desenvolvimento, serão abordados aspectos da teoria do dever fundamental de pagar tributos, abordando questões correlatadas à capacidade contributiva e justiça fiscal. Serão também apreciados aspectos inerentes ao planejamento tributário, seu contexto, aplicação e oponibilidade ao Fisco. Por fim, o estudo se cuidará de analisar a função social da propriedade e, em especial, da empresa como elemento econômico essencial no contexto da matriz tributária e sua justa aplicação. A intenção final é identificar se, à luz dos estudos desenvolvidos, as holdings patrimoniais podem opor ao Fisco o gozo da não-incidência do ITBI nas operações de integralização de capital social.
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description A proposta desta dissertação busca analisar a aplicação do benefício fiscal da não-incidência do ITBI nas operações de integralização de capital social por parte das holdings patrimoniais. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, que comporta uma investigação descritiva, com abordagem qualitativa. Está estruturada em introdução, desenvolvimento e conclusão. Inicialmente será contextualizada a abordagem das estruturas empresariais na persecução da não-incidência do imposto, como forma de planejamento tributário e sucessório. No desenvolvimento, serão abordados aspectos da teoria do dever fundamental de pagar tributos, abordando questões correlatadas à capacidade contributiva e justiça fiscal. Serão também apreciados aspectos inerentes ao planejamento tributário, seu contexto, aplicação e oponibilidade ao Fisco. Por fim, o estudo se cuidará de analisar a função social da propriedade e, em especial, da empresa como elemento econômico essencial no contexto da matriz tributária e sua justa aplicação. A intenção final é identificar se, à luz dos estudos desenvolvidos, as holdings patrimoniais podem opor ao Fisco o gozo da não-incidência do ITBI nas operações de integralização de capital social.
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