Políticas de avaliação para alfabetização no Brasil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) : novos (velhos) mecanismos de controle e responsabilização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Lipsuch, Graciele
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Base Nacional Comum Curricular
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Políticas avaliativas para alfabetização
Mecanismos de Controle
Responsabilização
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9566/acervo/detalhe/156204
Resumo: (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual do Centro-Oeste
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spelling Políticas de avaliação para alfabetização no Brasil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) : novos (velhos) mecanismos de controle e responsabilizaçãoBase Nacional Comum CurricularSistema Nacional de Avaliação da Educação BásicaPolíticas avaliativas para alfabetizaçãoMecanismos de ControleResponsabilização(Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual do Centro-OesteO objetivo central da presente pesquisa foi investigar as principais alterações nas políticas de avaliação para alfabetização do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1°, 2° e 3° anos) a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017). A problemática central do trabalho foi assim delineada: Quais alterações das políticas de avaliação para alfabetização do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1°, 2° e 3° anos) foram efetivadas a partir da Base Nacional Comum Curricular? O estudo parte da compreensão da política educacional como processo e produto, inserida no campo de disputas e contradições da sociedade capitalista. Estruturou-se o estudo em três capítulos, além da introdução e conclusão: o capítulo 1 contextualiza as políticas de avaliação da Educação Básica no Brasil, a partir da década de 1990, tendo como marco as políticas neoliberais e reforma do Estado. Apresenta a discussão da relação entre o Estado e as políticas educacionais, a prescrição dos organismos internacionais nas políticas educacionais, identificando a configuração das políticas avaliativas brasileiras nas décadas de 1990, 2000, até a atualidade. O capítulo 2 verifica as principais características e alterações no Sistema de Avaliação da Educação Básica a partir da Base Nacional Comum Curricular. Identifica os novos/velhos mecanismos de controle e responsabilização nas políticas de avaliação para a Educação Básica a partir da BNCC, e apresenta o levantamento da produção acadêmica. Por fim, o capítulo 3 investiga nos novos marcos e documentos das políticas para alfabetização após a BNCC, os mecanismos de controle e responsabilização via políticas avaliativas. A pesquisa bibliográfica e documental, partindo do método materialismo histórico-dialético, enfatizou a análise dos documentos das referidas políticas educacionais: 1 - Base Nacional Comum Curricular; 2 - Programa Mais Alfabetização; 3 - Política Nacional de Alfabetização; 4 - Programa Tempo de Aprender. Como resultados, destacam-se: a) a intensificação da adoção dos princípios neoliberais e mercadológicos na educação, defendidos e disseminados pelos organismos internacionais, em que a educação passa a ser regulada e controlada por um Estado-avaliador, que intensifica o papel dos sistemas de avaliação; b) a intensa participação do setor privado na condução da BNCC e nos seus desdobramentos; c) a configuração do Novo SAEB a partir da BNCC coloca ainda mais em destaque esse sistema, priorizando a qualidade educacional, expressa em resultados e índices educacionais; d) a BNCC e as recentes políticas para alfabetização fazem parte do modelo gerencialista na educação, estão intimamente relacionadas com as avaliações em larga escala da alfabetização, e orientam a antecipação da alfabetização, apesar de haver discordância entre os documentos sobre essa questão; e e) o controle com a definição de conteúdos por meio da BNCC e métodos de alfabetização com a PNA; a precarização do trabalho docente, por meio do trabalho voluntário para programas de alfabetização e a responsabilização docente pelos resultados educacionais ainda com mais ênfase ao estabelecer incentivos financeiros por meio do Programa Tempo de Aprender.This research had as central aim at investigating the main changes on assessment policies on literacy in Elementary School (1st, 2nd, and 3rd grades) from the Common Base National Curriculum (BNCC, 2017). Central issue in this work was designed as follows: Which changes in assessment policies on literacy in early years of Elementary School (1st, 2nd, and 3rd grades) were made effective from the Common Base National Curriculum. The study starts by understanding the educational policy as a process and product, within a dispute and contradiction field of the capitalist society. It was structured in three chapters, further the introduction and conclusion: chapter 1 contextualizes the assessment policies of Basic Education in Brazil from the 1990s, with the neoliberal and reformation policies as landmark. It presents the discussion on the relation between state and educational policies, prescription of international organizations in educational policies identifying the configuration of Brazilian assessment policies of 1990, 2000 until current ones. Chapter 2 verifies the main characteristics and changes on the Basic Education Assessment System from the Common Base National Curriculum. It identifies new/old control and accountability mechanisms in assessment policies for Basic Education from BNCC, and it also presents the academic production survey. Finally, chapter 3 investigates new landmarks and documents of literacy policies after BNCC, the control and accountability mechanisms though assessment policies. Bibliographic and documental research used historical-dialectical materialism and emphasizes the analysis of documents of educational policies mentioned: 1 - Common Base National Curriculum; 2 - Programa Mais Alfabetização; 3 - Política Nacional de Alfabetização; 4 - Programa Tempo de Aprender. As a result, there are the following highlights: a) intensifying the adoption of neoliberal and market principles in education, advocated and disseminated by international organizations, in which education become regulated and controlled by a valuer-state that makes the role played by the assessment systems more intense; b) intense participation of private sector in leading BNCC and its deployments; c) configuration of New SAEB from the promulgated BNCC and makes this system even more detached by prioritizing educational quality expressed in educational results and indexes; d) BNCC and present literacy policies are part of the management model in education are closely related to large- scale assessments of literacy, also guide the anticipation of literacy, despite the disagreement between documents on this issue; and e) control with definition of content through BNCC and literacy methods with PNA; precarious teaching work by volunteer work for literacy programs and teachers accountability by educational results even more emphasized when establishing financial incentives through the Programa Tempo de Aprender.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESAcesso AbertoSubmitted by Fabiano Jucá (fjuca@unicentro.br) on 2021-04-03T03:19:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Graciele Lipsuch -.pdf: 1637461 bytes, checksum: 64f156ba2677326bb8986407589bbf1b (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-03T03:19:03Z (GMT). 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