A prática de um Conselho de Política Pública : a efetivação da participação social a nível local

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Cunha, Elãine Novak Lacomski
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
CONSELHOS
POLÍTICAS PÚBLICAS
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9566/acervo/detalhe/155889
Resumo: (Mestrado em Desenvolvimento Comunitário) - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário, Universidade Estadual do Centro-Oeste
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spelling A prática de um Conselho de Política Pública : a efetivação da participação social a nível localCONSELHOSPOLÍTICAS PÚBLICASPARTICIPAÇÃO SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL(Mestrado em Desenvolvimento Comunitário) - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário, Universidade Estadual do Centro-OesteEsta pesquisa buscou refletir sobre a prática de um Conselho Municipal na política pública de Assistência Social no município de Prudentópolis (PR). Trata-se de uma pesquisa qualitativa a qual procurou compreender, com base na análise do discurso, e na Epistemologia Crítica do Concreto como os membros do órgão colegiado e um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social percebem-se como sujeitos no processo participativo do Conselho, considerando a participação social estabelecida após o Estado democrático de direito, ponderando a construção coletiva das políticas públicas e as ações de controle social exercidas pela população na construção, monitoramento e avaliação destas, neste caso em específico, a política pública de assistência social. A coleta dos dados primários deuse por meio de entrevistas semi-estruturadas com sujeitos da pesquisa acima mencionados, quanto aos dados secundários estes referem-se as atas e documentos elaborados pelo órgão colegiado nos anos de 2019 e 2020, bem como legislações que regulamentam o Conselho no município. A partir deste estudo podese perceber que, o órgão colegiado apesar de estar estabelecido há anos, considera-se aqui o rodízio entre os membros de tempos em tempos, não exerce de forma contínua e clara em determinados momentos e questões a sua real função, qual seja o processo de construção coletiva, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social, o Conselho aparece em muitos atos apenas como um lugar que referenda ações da administração pública, não se visualiza um Conselho deliberativo e propositivo, com atuações que incentivem e possibilitem a participação social. Nesta conjuntura, verifica-se um órgão colegiado restrito a ações pontuais e pró-forma na sua existência. Observa-se a carência de atos que concretizem de fato e de direito este órgão colegiado de acordo com os princípios para o qual foi gestado, qual seja, a participação social e controle social, visando uma política pública estatal, coletiva e garantidora de direitos. Resultados obtidos dão conta que o CMAS apresenta uma representação que não corresponde com o real fundamento da participação social, considerando que a participação de seus membros não é efetiva em virtude de uma atuação restrita apenas ao rol de membros, em determinadas circunstâncias nem mesmo os conselheiros(as) têm clareza da sua função e/ou conseguem participar das reuniões, verificando-se uma atuação mais diret iva por parte do setor governamental. Tal organicidade prejudica a efetiva realização da natureza do CMAS, em que temáticas de interesse da coletividade não são pautadas, favorecendo desta feita, o caráter instrumental deste. Os documentos produzidos apresentam dados e informações, em sua maioria no estilo checklist, o que contribui para uma atuação do Conselho restrita e velada, uma vez que não se constatou canais de divulgação externa do CMAS, verificando-se, deste modo, que em muitos momentos efetiva-se uma função pró-forma do CMAS em detrimento dos reais pressupostos da participação social e de um espaço de construção coletiva e proativa da PMAS.This research sought to reflect on the practice of a Municipal Council in the public policy of Social Assistance in the city of Prudentópolis (PR). This is a qualitative research which sought to understand, based on discourse analysis and on the Critical Epistemology of Concrete, how the members of the collegiate body and a representative of the Municipal Social Assistance Department perceive themselves as subjects in the Council's participatory process. , considering the social participation established after the democratic rule of law, considering the collective construction of public policies and the actions of social control exercised by the population in the construction, monitoring and evaluation of these, in this specific case, the public policy on social assistance. The collection of primary data took place through semi-structured interviews with the aforementioned research subjects. As for the secondary data, these refer to the minutes and documents prepared by the collegiate body in the years 2019 and 2020, as well as the legislation that regulates the Council in the municipality. From this study, it can be seen that, despite being established for years, the collegiate body is considered here to rotate between members from time to time, it does not exercise its real function continuously and clearly at certain times and issues. , which is the process of collective construction, monitoring and evaluation of public social assistance policy, the Council appears in many acts only as a place that endorses public administration actions, a deliberative and propositional Council is not seen, with actions that encourage and enable social participation. In this juncture, there is a collegiate body restricted to punctual and proforma actions in its existence. There is a lack of acts that implement in fact and in law this collegiate body in accordance with the principles for which it was created, that is, social participation and social control, aiming at a public, collective and guarantor of rights.The results obtained show that the CMAS presents a representation that does not correspond to the real foundation of social participation, considering that the participation of its members is not effective due to a performance restricted only to the list of members, in certain circumstances not even the directors (as) are clear about their role and/or are able to participate in the meetings, verifying a more directive action by the government sector. Such organicity hinders the effective realization of the nature of the CMAS, in which themes of interest to the community are not guided, thus favoring its instrumental character. The documents produced present data and information, mostly in a checklist style, which contributes to a restricted and veiled role of the Board, since there were no channels of external dissemination of the CMAS, thus verifying that in many moments a pro-forma role of the CMAS takes place at the expense of the real assumptions of social participation and a space for collective and proactive construction of the PMAS.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESAcesso AbertoSubmitted by Fabiano Jucá (fjuca@unicentro.br) on 2021-12-01T11:23:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elãine Novak Lacomski Cunha.pdf: 1573173 bytes, checksum: 32e4ba1d0af4449423692f0503f9c4b6 (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-01T11:23:52Z (GMT). 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