Políticas públicas, federalismo e dimensões jurídico-políticas da justiça social : análise do Plano Plurianual 2014-2017 do Munícipio de Cruz Machado - Paraná

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Zakseski, Francieli Aparecida
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Plano Plurianual (PPA)
POLÍTICAS PÚBLICAS
DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9566/acervo/detalhe/155868
Resumo: (Mestrado em Desenvolvimento Comunitário) - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário, Universidade Estadual do Centro-Oeste
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spelling Políticas públicas, federalismo e dimensões jurídico-políticas da justiça social : análise do Plano Plurianual 2014-2017 do Munícipio de Cruz Machado - ParanáPlano Plurianual (PPA)POLÍTICAS PÚBLICASDESENVOLVIMENTOJUSTIÇA SOCIALPARTICIPAÇÃO(Mestrado em Desenvolvimento Comunitário) - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário, Universidade Estadual do Centro-OesteO presente estudo analisa o processo de elaboração e o conteúdo do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 do governo do Município de Cruz Machado – Paraná (PR). Destarte, a finalidade da presente pesquisa buscou observar o real e analisar as propostas do plano governamental que apresentam potencial de contribuir para o desenvolvimento sob a dimensão jurídicopolítica da justiça social na localidade acima mencionada. A descrição evidencia os procedimentos dos poderes municipais Executivo e Legislativo para a elaboração e aprovação do PPA, quanto à forma escolhida para tramitação e discussão do plano e principalmente, procura reconhecer quais as políticas públicas foram implementadas no local considerando a percepção dos agentes políticos e sujeitos inseridos na sociedade e o impacto destas. Para tanto, foi realizado um estudo de campo, qualitativo, utilizando-se de fontes bibliográficas, documentais e entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas baseando-se nos pressupostos da Análise Crítica do Discurso (ACD) conforme Fairclough (2001). A partir da análise dos dados da pesquisa, pode-se perceber que o ordenamento jurídico brasileiro assegura obrigatoriedade da participação popular nas decisões e elaboração do orçamento público, por meio da realização de ao menos uma audiência pública no processo, contudo, os procedimentos têm alcance limitado, principalmente devido as relações de poder que se encontram enraizadas na estrutura político-econômica da sociedade, vez que, embora exista o espaço para participação, por motivos de ordem econômica, social e cultural essa participação é tratada como obrigatoriedade sob uma perspectiva de controle normativo sob aqueles que possuem ligação direta com os órgãos públicos e devido à existência de padrões institucionalizados que, simbolicamente colocam a população em uma posição de desvantagem aos responsáveis pela elaboração do plano. Ademais, quando o PPA não é construído por bases efetivamente participativas e democráticas poderá não ser capaz de contemplar as necessidades da população e um desenvolvimento pautado em critérios de justiça social. As políticas públicas priorizadas pela ação estatal dependem ainda do contexto social e principalmente das relações de poder que permeiam o contexto de construção do PPA e atravessam o Estado, vez que o Estado não ignora totalmente as necessidades da população, mantendo assim o equilíbrio e o status quo.The present study analyzes the elaboration process and the content of the PPA 2014- 2017 of the government of the Municipality of Cruz Machado - Paraná. Thus, the persistence of this research sought to observe the real and analyze the proposals of the government plan that has the potential to contribute to the development under the legal-political dimension of social justice in the aforementioned locality. The description highlights the procedures of the municipal Executive and Legislative powers for the elaboration and approval of the PPA, as to the form chosen for the plan's processing and discussion, and, mainly, seeks to recognize which public policies have been implemented in the location, considering the perception of the political agents and subjects inserted in society, and their impact. To this end, a qualitative field study was carried out, using bibliographic and documentary sources and semi-structured interviews, which were analyzed based on the assumptions of Critical Discourse Analysis (CDA) Fairclough (2001). From the analysis of the research data, it can be seen that the Brazilian legal system ensures the requirement of popular participation in decisions and preparation of the public budget, by holding at least one public hearing in the process, however, the procedures have limited scope, mainly due to the power relations that are rooted in the political-economic structure of society, Since, although there is room for participation, for economic, social and cultural reasons this participation is treated as mandatory under a perspective of normative control under those who have direct connection with the public bodies and due to the existence of institutionalized standards that symbolically place the population in an inferior position to those responsible for preparing the plan. Moreover, when the PPA is not built on effectively participatory and democratic bases it may not be able to contemplate all the needs of the population and a development based on criteria of social justice. The public policies prioritized by state action also depend on the social context and especially on the relations of forces and pressure groups that permeate the context of the construction of the PPA and cross the State, since the State does not totally ignore the needs of the population, thus maintaining the balance and status quo.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESAcesso AbertoSubmitted by Fabiano Jucá (fjuca@unicentro.br) on 2021-12-03T11:17:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Francieli Aparecida Zakseski.pdf: 1171240 bytes, checksum: c70f2eda4e0eeca03f5e1aa891753f8f (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-03T11:17:16Z (GMT). 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