Análise do impacto dos programas de incentivos fiscais na geração de empregos na indústria e na renúncia de receita do Estado da Bahia no período de 1999 a 2021

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pacheco, Hogla de Alencar
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Borges, Ângela Maria Carvalho , Silva, Antônio Carlos da, Brito, Edvaldo Pereira de, Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Emprego; Incentivos fiscais; Indústria; Guerra fiscal; Renúncia de receita; Employment; Tax incentives; Industry; Fiscal war; Revenue waiver
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4775

O presente trabalho visa estudar a geração de empregos nas indústrias baianas em decorrência de programas de atração de investimentos que concedem incentivos fiscais e/ou financeiros no campo do ICMS, no período de 1999 a 2021. O Estado da Bahia utilizou incentivos fiscais para atrair novas indústrias e ampliar ou modernizar as já existentes, exigindo em contrapartida a geração de empregos, de acordo com o investimento financeiro e o porte do projeto industrial que a empresa faria. Esses benefícios fiscais do ICMS e financeiros foram concedidos dentro do ambiente da chamada guerra fiscal, onde os Estados e o Distrito Federal, no afã de ampliar e/ou modernizar suas economias, passaram a concedê-los em dissonância com as disposições constitucionais. A concessão de tais benefícios pelos entes subnacionais só tem justificativa se forem para estimular o crescimento regional e a geração de emprego e renda. Desde os anos de 1950, a instalação de indústrias dentro do território baiano sempre ocorreu preponderantemente em decorrência da entrada de capital oriundo de fora do Estado. A partir dos anos de 1990, quando a União deixou de promover o desenvolvimento das regiões mais pobres do Brasil, os Estados e o Distrito Federal passaram a se utilizar dos incentivos fiscais e financeiros para atrair investimentos e, assim, promover o próprio desenvolvimento. Diante desse quadro, vê-se a importância do estudo do incremento da geração de emprego na indústria e a renúncia de receita no Estado da Bahia em decorrência dos incentivos fiscais previstos nos programas estaduais de atração de investimentos, bem como, a atuação do Governo do Estado no acompanhamento e verificação dos empregos gerados, já que foi a contrapartida exigida das indústrias beneficiadas que para aqui vieram ou ampliaram as suas plantas industriais.