Medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade: um estudo sobre a execução da medida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no município de Salvador
| Ano de defesa: | 2018 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Novaes, Maria Carmen de Albuquerque
 |
| Orientador(a): |
Lepikson, Maria de Fátima Pessôa
|
| Banca de defesa: | , |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Políticas Sociais e Cidadania
|
| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/418 |
Resumo: | A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC. |
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2018-06-06T13:06:00Z2018-06-052018-06-06T13:06:00Z2018-02-26https://ri.ucsal.br/handle/prefix/418A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC.The effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.porUniversidade Católica do SalvadorPolíticas Sociais e CidadaniaUCSALBrasilPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoSociais e HumanidadesMultidisciplinarMedida socioeducativaPrestação de serviços à comunidadeDefensoria públicaAdolescente em conflito com a leiSocioeducative measureProvision of services to the communityPublic defenderAdolescent in conflict with the lawMedida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade: um estudo sobre a execução da medida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no município de Salvadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLepikson, Maria de Fátima Pessôahttp://lattes.cnpq.br/7702914755827440Ávila, Heleni Duarte deFreitas, Kátia Siqueira dehttp://lattes.cnpq.br/2931009599239636Novaes, Maria Carmen de Albuquerqueinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALORIGINALDISSERTACAOMARIANOVAES.pdfDISSERTACAOMARIANOVAES.pdfapplication/pdf3452284https://ri.ucsal.br/bitstreams/c88cd6ef-19cc-404b-ae42-0b688fa19e94/download27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://ri.ucsal.br/bitstreams/67e1d1f2-058d-4924-9d53-c55427f8559d/download43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52prefix/4182025-01-08 17:04:31.039open.accessoai:ri.ucsal.br:prefix/418https://ri.ucsal.brRepositório Institucionalhttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestrosemary.magalhaes@ucsal.bropendoar:2025-01-08T17:04:31Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)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 |
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