O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Alves, Ruben Bento
Orientador(a): Rech, Adir Ubaldo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Direito urbanístico
Desenvolvimento sustentável
Turismo
Zoneamento
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
City planning and redevelopment law
Sustainable development
Tourism
Zoning
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/8532
Resumo: O seguinte trabalho busca através de revisão bibliográfica doutrinária reconhecer a importância econômica e social do turismo como possível indutor do desenvolvimento, desde que executado de modo planejado e respeitando os limites ecológicos e, especialmente, a necessidade de ordenação territorial da atividade, utilizando-se da ferramenta do zoneamento ambiental (também conhecido como zoneamento ecológico econômico) prevista na Política Nacional do meio Ambiente que seria executada essencialmente em âmbito municipal através dos planos diretores de desenvolvimento das cidades. Inicialmente, estuda-se o fenômeno social do turismo em suas consequências socioambientais. Após, analisamos o instrumento do zoneamento ambiental em face da doutrina jurídica e legislação nacional, enfatizando sua aplicação prática pelos entes da Federação. Num terceiro momento, tenta-se constatar a existência e aplicação do zoneamento do turismo nas cidades brasileiras. Por meio da pesquisa às legislações municipais das capitais estaduais e principais destinos turísticos no Estado do Rio Grande do Sul, pode-se perceber que a utilização do zoneamento ambiental, como ordenador do turismo, ainda é incipiente, considerando que os entes municipais, embora prevejam a possibilidade de criação de zonas de interesse ao desenvolvimento do turismo, com deveres programáticos e genéricos de preservação e conservação, dificilmente estabelecem restrições concretas de limitação da ocupação humana desses espaços. [resumo fornecido pelo autor]
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Após, analisamos o instrumento do zoneamento ambiental em face da doutrina jurídica e legislação nacional, enfatizando sua aplicação prática pelos entes da Federação. Num terceiro momento, tenta-se constatar a existência e aplicação do zoneamento do turismo nas cidades brasileiras. Por meio da pesquisa às legislações municipais das capitais estaduais e principais destinos turísticos no Estado do Rio Grande do Sul, pode-se perceber que a utilização do zoneamento ambiental, como ordenador do turismo, ainda é incipiente, considerando que os entes municipais, embora prevejam a possibilidade de criação de zonas de interesse ao desenvolvimento do turismo, com deveres programáticos e genéricos de preservação e conservação, dificilmente estabelecem restrições concretas de limitação da ocupação humana desses espaços. [resumo fornecido pelo autor]The following work seeks, through a doctrinal bibliographic review, to recognize the economic and social importance of tourism as a possible inducer of development, as long as it is carried out in a planned manner and respecting ecological limits and, especially, the need for territorial ordering of the activity, using the environmental zoning tool (also known as economic ecological zoning) provided for in the National Environment Policy that would be carried out essentially at the municipal level through the master plans for the development of cities. Initially, the social phenomenon of tourism in its socio-environmental consequences is studied. Afterwards, we analyzed the instrument of environmental zoning in view of the legal doctrine and national legislation, emphasizing its practical application by the entities of the Federation. In a third step, we try to verify the existence and application of tourism zoning in Brazilian cities. Through researching the municipal legislations of the state capitals and main tourist destinations in the State of Rio Grande do Sul, it can be seen that the use of environmental zoning, as the organizer of tourism, is still incipient, considering that the municipal entities, although they foresee the possibility of creating areas of interest to the development of tourism, with programmatic and generic duties of preservation and conservation, hardly establish concrete restrictions to limit the human occupation of these spaces. [resumo fornecido pelo autor]Direito ambientalDireito urbanísticoDesenvolvimento sustentávelTurismoZoneamentoEnvironmental lawCity planning and redevelopment lawSustainable developmentTourismZoningO zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/0811616475000124ALVES, R. 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