Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Burgel, Caroline Ferri
Orientador(a): Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precaução (Direito)
Fraturamento hidráulico
Governança pública
Gás natural
Direito ambiental
Palavras-chave em Inglês:
Precautionary principle
Hydraulic fracturing
Public governance
Natural gas
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Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/13468
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
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