Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) : análise da integração com o poder local, implementação do princípio do protetor recebedor e envolvimento socioambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Leite, Emerson Maricato
Orientador(a): Reato, Talissa Troccolo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Pagamentos por serviços ambientais
Federalismo
Justiça ambiental
Meio ambiente
Payments for environmental services
Federalism
Environmental justice
Environment
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/15005
Resumo: O estudo aborda os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento para promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais no Brasil, destacando a promulgação da Lei n.º 14.119/2021, que institucionalizou formalmente o PSA. Nesse contexto, investiga-se a relevância das políticas de PSA para o fortalecimento do Poder Local e a implementação do Princípio Protetor-Recebedor. A questão de pesquisa central indaga em que medida o Poder Local estimula a implantação e a manutenção de programas de PSA no país. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a implementação dos PSA no Brasil, com foco na atuação do Poder Local, na efetividade do Princípio Protetor-Recebedor e nos impactos dessas políticas na justiça socioambiental. Como metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo e realizou se revisão bibliográfica e documental, integrando perspectivas jurídicas, socioeconômicas e ambientais. Na discussão, destaca-se a distinção entre os paradigmas "poluidor pagador" e "protetor-recebedor", enfatizando que este último introduz incentivos positivos a quem adota práticas conservacionistas, e ressalta-se a importância da cooperação federativa entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para viabilizar programas de PSA. Observa-se que o fortalecimento institucional dos entes locais em especial Municípios, Estados e o Distrito Federal é condição essencial para a eficácia dessas políticas, exigindo capacitação técnica, apoio financeiro dedicado e participação social ativa. Os resultados apontam que a Lei n.º 14.119/2021 representa um avanço normativo coerente, pois institui recompensas econômicas à preservação ambiental, e indicam que a efetividade dos PSA depende do compromisso contínuo dos governos locais e das comunidades. [resumo fornecido pelo autor]
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Como metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo e realizou se revisão bibliográfica e documental, integrando perspectivas jurídicas, socioeconômicas e ambientais. Na discussão, destaca-se a distinção entre os paradigmas "poluidor pagador" e "protetor-recebedor", enfatizando que este último introduz incentivos positivos a quem adota práticas conservacionistas, e ressalta-se a importância da cooperação federativa entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para viabilizar programas de PSA. Observa-se que o fortalecimento institucional dos entes locais em especial Municípios, Estados e o Distrito Federal é condição essencial para a eficácia dessas políticas, exigindo capacitação técnica, apoio financeiro dedicado e participação social ativa. 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El objetivo principal de esta investigación es analizar la implementación de los PSA en Brasil, con foco en la actuación del Poder Local, en la efectividad del Principio Protector-Receptor y en los impactos de estas políticas en la justicia socioambiental. En cuanto a la metodología, se adoptó el método hipotético-deductivo y se realizó una revisión bibliográfica y documental, integrando perspectivas jurídicas, socioeconómicas y ambientales. En la discusión, se destaca la distinción entre los paradigmas "quien contamina paga' y "protector-receptor", enfatizando que este último introduce incentivos positivos para quienes adoptan prácticas conservacionistas, y se resalta la importancia de la cooperación federativa entre la Unión, los Estados, los Municipios y el Distrito Federal para viabilizar programas de PSA. Se observa que el fortalecimiento institucional de los entes locales - en especial los Municipios, los Estados y el Distrito Federal - es condición esencial para la eficacia de estas políticas, lo que requiere capacitación técnica, apoyo financiero específico y participación social activa. Los resultados indican que la Ley n.º 14.119/2021 representa un avance normativo coherente, pues instituye recompensas económicas a la preservación ambiental, y señalan que la efectividad de los PSA depende del compromiso continuo de los gobiernos locales y de las comunidades. [resumo fornecido pelo autor]engporPagamentos por serviços ambientaisFederalismoJustiça ambientalMeio ambientePayments for environmental servicesFederalismEnvironmental justiceEnvironmentPagamento por Serviços Ambientais (PSA) : análise da integração com o poder local, implementação do princípio do protetor recebedor e envolvimento socioambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/7406822980920630LEITE, E. 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