A efetividade jurídica das cláusulas de proteção ambiental nos contratos bancários de concessão de crédito rural em prol do Environmental, Social and Governance (ESG)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Linhares, Natália Ribeiro
Orientador(a): Reato, Talissa Truccolo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Responsabilidade ambiental
Crédito agrícola
Proteção ambiental
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Environmental responsibility
Agricultural credit
Proteção ambiental
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/14954
Resumo: O estudo desenvolve-se no contexto do movimento global pela consolidação da sustentabilidade corporativa, com ênfase na atuação estratégica do setor bancário diante de suas responsabilidades socioambientais. A pesquisa analisa as cláusulas de proteção ambiental inseridas nos contratos de concessão de crédito rural, problematizando sua efetividade à luz dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) e questionando em que medida tais dispositivos têm sido, de fato, fiscalizados, exigidos e implementados pelas instituições financeiras brasileiras. Investiga-se a evolução do conceito de ESG, sua inserção nas políticas de crédito rural e os mecanismos institucionais de controle utilizados pelos bancos, identificando limites normativos e operacionais que comprometem a função transformadora dos contratos. A dissertação realiza ainda uma análise da legislação vigente e das práticas contratuais concretas, com o objetivo de propor diretrizes normativas e operacionais que reforcem a juridicidade, a transparência e a exigibilidade das obrigações ambientais assumidas no setor. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem analítica, método hipotéticodedutivo, e base em revisão bibliográfica e documental aprofundada, permitindo a construção de um panorama sobre a aplicação e a fiscalização das cláusulas ambientais em contratos bancários. Como resultado, tem-se a constatação de que há um descompasso entre o discurso institucional e a efetividade prática das cláusulas ESG, sendo imprescindível o aprimoramento técnico, jurídico e regulatório desses dispositivos para que o contrato de crédito rural cumpra sua função ecológica e contribua de forma concreta para o desenvolvimento sustentável no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]
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Investiga-se a evolução do conceito de ESG, sua inserção nas políticas de crédito rural e os mecanismos institucionais de controle utilizados pelos bancos, identificando limites normativos e operacionais que comprometem a função transformadora dos contratos. A dissertação realiza ainda uma análise da legislação vigente e das práticas contratuais concretas, com o objetivo de propor diretrizes normativas e operacionais que reforcem a juridicidade, a transparência e a exigibilidade das obrigações ambientais assumidas no setor. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem analítica, método hipotéticodedutivo, e base em revisão bibliográfica e documental aprofundada, permitindo a construção de um panorama sobre a aplicação e a fiscalização das cláusulas ambientais em contratos bancários. Como resultado, tem-se a constatação de que há um descompasso entre o discurso institucional e a efetividade prática das cláusulas ESG, sendo imprescindível o aprimoramento técnico, jurídico e regulatório desses dispositivos para que o contrato de crédito rural cumpra sua função ecológica e contribua de forma concreta para o desenvolvimento sustentável no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]This study is developed within the context of the global movement for the consolidation of corporate sustainability, with an emphasis on the strategic role of the banking sector in the face of its social and environmental responsibilities. The research analyzes the environmental protection clauses included in rural credit agreements, questioning their effectiveness in light of ESG (Environmental, Social and Governance) principles and investigating the extent to which such provisions have actually been monitored, enforced, and implemented by Brazilian financial institutions. The evolution of the ESG concept, its incorporation into rural credit policies, and the institutional control mechanisms adopted by banks are examined, identifying regulatory and operational limitations that undermine the transformative potential of these agreements. The dissertation also presents an analysis of current legislation and concrete contractual practices, aiming to propose regulatory and operational guidelines that reinforce the legality, transparency, and enforceability of environmental obligations within the sector. The methodology used is qualitative, with an analytical approach, a hypothetical-deductive method, and based on in-depth bibliographic and documental review, allowing the construction of a comprehensive overview of the application and monitoring of environmental clauses in banking contracts. The findings reveal a gap between institutional discourse and the practical effectiveness of ESG clauses, underscoring the need for technical, legal, and regulatory improvements so that rural credit agreements may fulfill their ecological function and contribute meaningfully to sustainable development in Brazil. [resumo fornecido pelo autor]Direito ambientalResponsabilidade ambientalCrédito agrícolaProteção ambientalEnvironmental lawEnvironmental responsibilityAgricultural creditProteção ambientalA efetividade jurídica das cláusulas de proteção ambiental nos contratos bancários de concessão de crédito rural em prol do Environmental, Social and Governance (ESG)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/5729047649480247LINHARES, Natália RibeiroMestrado Acadêmico em DireitoCampus Universitário de Caxias do SulORIGINALDissertação Natalia Ribeiro Linhares.pdfDissertação Natalia Ribeiro Linhares.pdfapplication/pdf1463088https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14954/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Natalia%20Ribeiro%20Linhares.pdf678ddd749884c10cf6df1b8d1a5e8cf8MD51TEXTDissertação Natalia Ribeiro Linhares.pdf.txtDissertação Natalia Ribeiro Linhares.pdf.txtExtracted texttext/plain301635https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14954/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Natalia%20Ribeiro%20Linhares.pdf.txtdb347754603b6cecaf75232663264961MD52THUMBNAILDissertação Natalia Ribeiro Linhares.pdf.jpgDissertação Natalia Ribeiro Linhares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/14954/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Natalia%20Ribeiro%20Linhares.pdf.jpg5027d179a53c0d9bd9757d059de2bdc4MD5311338/149542025-10-01 07:00:20.811oai:repositorio.ucs.br:11338/14954Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2025-10-01T07:00:20Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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