Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rodrigues, Isabel Nader
Orientador(a): Camardelo, Ana Maria Paim
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito ambiental
Inovação
Nanotecnologia
Incentivos fiscais
Energia renovável
Palavras-chave em Inglês:
Environmental law
Innovation
Nanotechnology
Tax incentives
Renewable energy
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/13230
Resumo: A transição energética por meio do uso de inovações nanotecnológicas, fomentadas pelo ente público, é um dos caminhos para atender os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A crise climática é agravada pelo uso de energias fósseis e trabalhar numa transição energética para uma matriz renovável é um caminho para atenuar as mudanças climáticas. Os processos de inovação em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que são vetores de desenvolvimento econômico, precisam caminhar conjuntamente com a preservação do meio ambiente e a área de energias renováveis é uma interface entre esses dois mundos. A finalidade dessa Tese é analisar em que medida o marco regulatório aplicável à nanotecnologia viabiliza a inovação em nanotecnologia com segurança jurídica, de forma a atender os compromissos nacionais com o desenvolvimento sustentável. Para tal feito, incentivar financeiramente todo esse setor é tarefa do Estado, e a tributação é sua principal ferramenta. A metodologia pauta-se por pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória com coleta de dados bibliográfica e documental, priorizando fontes públicas de dados, garantindo a reprodutibilidade da pesquisa. Constatou-se que o marco legal da inovação não contempla a transição energética por meio do uso de nanotecnologias bem como, que o projeto de lei do marco regulatório da nanotecnologia necessita avançar para contemplar especificamente a transição energética, e que as políticas públicas não são suficientes para atingir a segurança jurídica necessária para desenvolver o setor, precisando ser direcionadas para as energias renováveis de forma vinculante independente de mudanças governamentais. Conclui-se que, considerando o ambiente regulatório atual no Brasil e suas proposições normativas em curso, existe uma estratégia viável para um desenvolvimento sustentável mediante a inserção das nanotecnologias nos processos de inovação em P&D no setor de energia renovável. Os incentivos fiscais são ferramentas adequadas para garantir essa transição, mas que a regulamentação da área é essencial para garantir a segurança jurídica e a tipicidade necessária na área tributária. O uso de inovação tecnológica em nanotecnologias para energias limpas por meio de incentivos fiscais contempla diretamente os ODS 7, 8, 9, 11 e 17. [resumo fornecido pelo autor]
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spelling Rodrigues, Isabel NaderRech, Adir UbaldoGullo, Maria Carolina RosaSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daManfredini, RicardoCamardelo, Ana Maria Paim2024-04-18T12:09:31Z2024-04-18T12:09:31Z2024-04-172024-04-04https://repositorio.ucs.br/11338/13230A transição energética por meio do uso de inovações nanotecnológicas, fomentadas pelo ente público, é um dos caminhos para atender os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A crise climática é agravada pelo uso de energias fósseis e trabalhar numa transição energética para uma matriz renovável é um caminho para atenuar as mudanças climáticas. Os processos de inovação em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que são vetores de desenvolvimento econômico, precisam caminhar conjuntamente com a preservação do meio ambiente e a área de energias renováveis é uma interface entre esses dois mundos. A finalidade dessa Tese é analisar em que medida o marco regulatório aplicável à nanotecnologia viabiliza a inovação em nanotecnologia com segurança jurídica, de forma a atender os compromissos nacionais com o desenvolvimento sustentável. Para tal feito, incentivar financeiramente todo esse setor é tarefa do Estado, e a tributação é sua principal ferramenta. A metodologia pauta-se por pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória com coleta de dados bibliográfica e documental, priorizando fontes públicas de dados, garantindo a reprodutibilidade da pesquisa. Constatou-se que o marco legal da inovação não contempla a transição energética por meio do uso de nanotecnologias bem como, que o projeto de lei do marco regulatório da nanotecnologia necessita avançar para contemplar especificamente a transição energética, e que as políticas públicas não são suficientes para atingir a segurança jurídica necessária para desenvolver o setor, precisando ser direcionadas para as energias renováveis de forma vinculante independente de mudanças governamentais. Conclui-se que, considerando o ambiente regulatório atual no Brasil e suas proposições normativas em curso, existe uma estratégia viável para um desenvolvimento sustentável mediante a inserção das nanotecnologias nos processos de inovação em P&D no setor de energia renovável. Os incentivos fiscais são ferramentas adequadas para garantir essa transição, mas que a regulamentação da área é essencial para garantir a segurança jurídica e a tipicidade necessária na área tributária. O uso de inovação tecnológica em nanotecnologias para energias limpas por meio de incentivos fiscais contempla diretamente os ODS 7, 8, 9, 11 e 17. [resumo fornecido pelo autor]The energy transition through the use of innovations in nanotechnology, promoted by the public authority, is one of the ways to meet the 2030 Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations. Using fossil energy worsens the climate crisis, and working on the energy transition to a renewable matrix is a way to mitigate climate change. Innovation processes in Research and Development (R&D), which are vectors of economic evelopment, need to walk side by side with preserving the environment. The renewable energy sector acts as an interface between these two worlds. This thesis aims to analyze the extent to which the regulatory framework applicable to nanotechnology enables its innovation with legal certainty to meet the national commitment to sustainable development. To achieve this, the role of the State is to financially encourage this entire sector, with taxation as the primary tool. The methodology is based on qualitative and exploratory research with bibliographic and documentary data collection, prioritizing public data sources to ensure the reproducibility ofthe research. It is worth noting that the legal framework for innovation does not contemplate the energy transition through the use of nanotechnology, that the nanotechnology regulatory framework bill needs to move forward to contemplate the energy transition specifically, and that public policies are not sufficient to achieve the legal security necessary to develop the sector needing to be directed towards renewable energy in a binding manner regardless of government changes. This thesis concludes that considering the current regulatory environment in Brazil and its ongoing normative proposals, there is a viable strategy for sustainable development through the insertion of nanotechnology in R&D innovation processes in the renewable energy sector. Tax incentives are appropriate tools to guarantee this transition, but regulating the area is essential to guarantee legal certainty and the necessary typicality in the tax area. Using technological innovation in nanotechnology for clean energy through tax incentives directly addresses SDGs 7, 8, 9, 11, and 17. [resumo fornecido pelo autor]engporDireito ambientalInovaçãoNanotecnologiaIncentivos fiscaisEnergia renovávelEnvironmental lawInnovationNanotechnologyTax incentivesRenewable energyNanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/8175534357702540RODRIGUES, I. NaderDoutorado em DireitoSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni daCampus Universitário de Caxias do SulORIGINALTese Isabel Nader Rodrigues.pdfTese Isabel Nader Rodrigues.pdfapplication/pdf4038289https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/13230/1/Tese%20Isabel%20Nader%20Rodrigues.pdf11bec3ea7d5efa10e4a27e5ea05fb57dMD51TEXTTese Isabel Nader Rodrigues.pdf.txtTese Isabel Nader Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain636066https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/13230/2/Tese%20Isabel%20Nader%20Rodrigues.pdf.txt10aaac958110aa40a7facd4b563f957bMD52THUMBNAILTese Isabel Nader Rodrigues.pdf.jpgTese Isabel Nader Rodrigues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1250https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/13230/3/Tese%20Isabel%20Nader%20Rodrigues.pdf.jpgd02ec81341b35023b2b8bd49314fd413MD5311338/132302024-04-19 07:00:20.431oai:repositorio.ucs.br:11338/13230Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-04-19T07:00:20Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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