Formação continuada de professores de Educação Especial nos Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAESP/APAE de Santa Catarina: políticas, atores e temáticas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Zatti, Tanara Terezinha Fogaça
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/33523/001300000v5bw
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; professores de educação especial; CAESP; formação continuada
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/22035

Esta tese tem como objeto de estudo a formação continuada de professores de Educação Especial (EE) em atuação nos Centros de Atendimento Educacionais Especializados (CAESP), mantidos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) do estado de Santa Catarina. Refere-se a uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental (Creswell, 2007); exploratória e descritiva, com adoção de procedimentos como pesquisa bibliográfica e documental para a construção dos dados. Utilizaram-se os estudos de Bowe, Ball e Gold (1992), Ball (2014, 2020) e Ball, Maguire e Braun (2016) como aporte e guia para análise dos elementos que circundam a atuação das políticas de formação continuada para professores cuja principal indagação é: que políticas, atores e temáticas são mobilizados na formação continuada para os professores de EE dos Caesps/Apaes de Santa Catarina? O objetivo principal foi compreender o processo de formação continuada oferecida aos professores de EE nos Caesps/Apaes de Santa Catarina, no período de 2016 a 2023, no que diz respeito às políticas educacionais, atores e temáticas mobilizadas. Especificamente, almeja-se: investigar as políticas implicadas na formação continuada em Santa Catarina na atuação de professores dos Caesps/Apaes; identificar os atores que construíram e atuaram nas proposições de formação continuada destinadas aos professores dos Caesps/Apaes; analisar as temáticas abordadas no âmbito da formação continuada ofertada aos professores de EE dos Caesps/Apaes. O referencial teórico ancorou-se na perspectiva dos estudos de políticas educacionais de Stephen Ball e seus colaboradores, nos estudos históricos culturais da EE (Slee, 2013; Artiles, 2016; Pletsch; Souza, 2021) e nos estudos críticos sobre formação de professores (Romanowski, 2007; Nóvoa, 2017). Apresentamos o contexto da pesquisa por meio da investigação realizada em documentos e informações das páginas das principais instituições formadoras. Os levantamentos empreendidos buscaram referendar a formação continuada destinada aos professores dos Caesps/Apaes, ofertadas e publicizadas por atores como a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Federação das Apaes do estado de Santa Catarina (Feapaes-SC), Secretaria de Estado da Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Tendo como referência as informações e editais disponibilizados nas páginas e documentos dos referidos atores, contextualizamos os diferentes atores e os papéis políticos desempenhados. As ponderações quanto as dimensões contextuais desvelaram um cenário de privatização exógena (Ball, 2008) quanto à contratação de professores de EE nos Caesps/Apaes, referendado pela opção das entidades de repasse de recursos (contratação pela Apae) ao invés da cedência de professores (efetivos e/ou contratados temporariamente pela FCEE). A análise dos documentos e artefatos quanto as ofertas de formação de professores, evidenciaram a ausência de documentos específicos o que sugere que estas podem ser direcionada por interesses e políticas de sujeitos. Assim, embora a Fenapaes e Feapaes-SC assumam protagonismo político e administrativo nas Apaes, no que tange à formação de professores, as propostas publicizadas não se constituem como parte integrante e fundamental, o que aponta que essas entidades se apresentam mais como atores críticos, receptores e negociadores. Ademais, as maiores ofertas de propostas formativas deste período foram destinadas aos profissionais de saúde e assistência social. O estudo revelou que o principal ator na formação de professores no estado de Santa Catarina é a FCEE, este órgão desempenha diferentes papéis e trabalhos políticos (narradores, empreendedores, negociantes, entusiastas e tradutores). Nestas formações, os principais atores formadores são os servidores que constituem e contribuem em textos, interpretação e tradução das políticas de EE nos espaços dos Caesp/Apaes. As temáticas das formações ofertadas articulam-se aos serviços ofertados, em uma perspectiva de contribuição/instrumentalização nos processos de interpretação e tradução de documentos, como no caso das Diretrizes de Funcionamento dos Caesps (2020). Essa tessitura amparou a percepção de que a formação continuada com ênfase na interpretação e tradução, neste período histórico e político, é o que tornou as “políticas vivas e atuantes” (ou não) para os professores de EE dos Caesps/Apaes.