As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Guimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1535
Resumo: The growing number of drunkenness crimes behind the wheel calls into question the effectiveness of the measures adopted by the Traffic Code in its more than 20 years of existence and four specific changes in the crime on screen and, consequently, the safety of those who walk or drive through the streets of the city. This dissertation study aims to understand the occurrence of drunkenness behind the wheel, in Amazonas, from the lawsuits collected in the System of Automation of Justice (SAJ), of the Court of Justice of the State of Amazonas seeking to unveil the discourses produced in the legal field about this type of crime. For the construction of the same, bibliographic research on the topic was carried out in books, articles, repositories of dissertations and theses to assist in the preparation of the literature review; and documentary research, with data collection of processes involving drunkenness behind the wheel that were judged by the TJAM, in the period from 2013 to 2019, whose speeches were analyzed under the aegis of the Foucaultian discourse. The five cases analyzed indicate that the crimes of drunk driving have several peculiarities, such as habitual drunkenness and varying degrees of education among the accused. The evidence produced in the procedural context is also varied, but there is a tendency among actors in the legal field to privilege those obtained through documentary over the testimonial, which in most cases is composed of police officers who approached the accused, still that they have public faith. There is still a contradiction as to the means of evidence when it comes to this crime, since the same evidence that is used to substantiate the complaint by the Public Prosecutor's Office, was once used by the same Ministerial body to request the acquittal of the accused, even under the circumstances of these were already known to him when the complaint was offered. It was also observed the plastering of judicial decisions, which despite portraying different cases with different circumstances and particularities, have the same average of penalties applied, with little commitment from the Court with effective changes in the treatment of the infraction that seek to curb the practice of the crime, among the options already available in the legal system, it can be seen that the power exercised by law is fundamentally anchored in symbolic power.
id UEA_e88f100b769082037881eebfdb141069
oai_identifier_str oai:ri.uea.edu.br:riuea/1535
network_acronym_str UEA
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository_id_str
spelling As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volanteThe contradictions of the punitive society: the crime of drunk drivingAnálise de discursoCampo JurídicoEmbriaguez ao VolanteViolência no TrânsitoSegurança PúblicaThe growing number of drunkenness crimes behind the wheel calls into question the effectiveness of the measures adopted by the Traffic Code in its more than 20 years of existence and four specific changes in the crime on screen and, consequently, the safety of those who walk or drive through the streets of the city. This dissertation study aims to understand the occurrence of drunkenness behind the wheel, in Amazonas, from the lawsuits collected in the System of Automation of Justice (SAJ), of the Court of Justice of the State of Amazonas seeking to unveil the discourses produced in the legal field about this type of crime. For the construction of the same, bibliographic research on the topic was carried out in books, articles, repositories of dissertations and theses to assist in the preparation of the literature review; and documentary research, with data collection of processes involving drunkenness behind the wheel that were judged by the TJAM, in the period from 2013 to 2019, whose speeches were analyzed under the aegis of the Foucaultian discourse. The five cases analyzed indicate that the crimes of drunk driving have several peculiarities, such as habitual drunkenness and varying degrees of education among the accused. The evidence produced in the procedural context is also varied, but there is a tendency among actors in the legal field to privilege those obtained through documentary over the testimonial, which in most cases is composed of police officers who approached the accused, still that they have public faith. There is still a contradiction as to the means of evidence when it comes to this crime, since the same evidence that is used to substantiate the complaint by the Public Prosecutor's Office, was once used by the same Ministerial body to request the acquittal of the accused, even under the circumstances of these were already known to him when the complaint was offered. It was also observed the plastering of judicial decisions, which despite portraying different cases with different circumstances and particularities, have the same average of penalties applied, with little commitment from the Court with effective changes in the treatment of the infraction that seek to curb the practice of the crime, among the options already available in the legal system, it can be seen that the power exercised by law is fundamentally anchored in symbolic power.A crescente dos crimes de embriaguez ao volante põe em xeque a eficácia das medidas adotadas pelo Código em Trânsito em seus mais de 20 anos de existência e quatro alterações específicas no delito em tela e consequentemente, a segurança de quem transita a pé ou dirigindo pelas ruas da cidade. Este estudo dissertativo tem o objetivo de compreender a ocorrência da embriaguez ao volante, no Amazonas, a partir dos processos judiciais coletados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas buscando desvendar os discursos produzidos no campo jurídico sobre esse tipo de crime. Para a construção do mesmo, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o tema em livros, artigos, repositórios de dissertações e teses para auxiliar a elaboração da revisão de literatura; e pesquisa documental, com coleta de dados de processos envolvendo embriaguez ao volante transitados em julgado pelo TJAM, no período de 2013 a 2019, cujos discursos foram analisados sob a égide do discurso Foucaultiana. Os cinco processos analisados indicam que os delitos de embriaguez ao volante possuem diversas peculiaridades, como a ebriedade habitual e grau de escolaridade variado entre os acusados. As provas produzidas no bojo processual também é variada, mas há uma tendência entre os atores do campo jurídico em privilegiar aquelas obtidas por meio documental ao revés da testemunhal, que na maioria dos casos é composta pelos agentes policiais que realizaram a abordagem do acusado, ainda que estes possuam fé pública. Há ainda uma contradição quanto aos meios de prova quando se trata deste delito, uma vez que a mesma prova que é utilizada para fundamentar a denúncia pelo Ministério Público, outrora é utilizado pelo mesmo órgão Ministerial para pedir a absolvição do acusado, mesmo que as circunstâncias destas já lhe fossem conhecidas por ocasião da oferta da denúncia. Observou-se ainda o engessamento das decisões judiciais, que apesar de retratarem casos diferentes com circunstâncias e particularidades diversas, possuem a mesma média de penas aplicadas, com pouco compromisso do Juízo com mudanças efetivas no tratamento da infração que busquem coibir a prática do delito, dentre as opções já disponíveis no ordenamento jurídico, constatando-se assim como o poder exercido pelo Direito está fundamentalmente ancorado no poder simbólico.Universidade do Estado do AmazonasBrasilUEAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSAlmeida, Alfredo Wagner Berno deGuimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena2023-12-07T14:14:01Z2024-09-01T01:11:00Z2021-12-062023-12-07T14:14:01Z2020-11-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1535porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2024-09-02T14:31:42Zoai:ri.uea.edu.br:riuea/1535Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.uea.edu.br/server/oai/requestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2024-09-02T14:31:42Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)false
dc.title.none.fl_str_mv As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
The contradictions of the punitive society: the crime of drunk driving
title As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
spellingShingle As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
Guimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena
Análise de discurso
Campo Jurídico
Embriaguez ao Volante
Violência no Trânsito
Segurança Pública
title_short As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
title_full As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
title_fullStr As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
title_full_unstemmed As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
title_sort As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
author Guimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena
author_facet Guimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Almeida, Alfredo Wagner Berno de
dc.contributor.author.fl_str_mv Guimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena
dc.subject.por.fl_str_mv Análise de discurso
Campo Jurídico
Embriaguez ao Volante
Violência no Trânsito
Segurança Pública
topic Análise de discurso
Campo Jurídico
Embriaguez ao Volante
Violência no Trânsito
Segurança Pública
description The growing number of drunkenness crimes behind the wheel calls into question the effectiveness of the measures adopted by the Traffic Code in its more than 20 years of existence and four specific changes in the crime on screen and, consequently, the safety of those who walk or drive through the streets of the city. This dissertation study aims to understand the occurrence of drunkenness behind the wheel, in Amazonas, from the lawsuits collected in the System of Automation of Justice (SAJ), of the Court of Justice of the State of Amazonas seeking to unveil the discourses produced in the legal field about this type of crime. For the construction of the same, bibliographic research on the topic was carried out in books, articles, repositories of dissertations and theses to assist in the preparation of the literature review; and documentary research, with data collection of processes involving drunkenness behind the wheel that were judged by the TJAM, in the period from 2013 to 2019, whose speeches were analyzed under the aegis of the Foucaultian discourse. The five cases analyzed indicate that the crimes of drunk driving have several peculiarities, such as habitual drunkenness and varying degrees of education among the accused. The evidence produced in the procedural context is also varied, but there is a tendency among actors in the legal field to privilege those obtained through documentary over the testimonial, which in most cases is composed of police officers who approached the accused, still that they have public faith. There is still a contradiction as to the means of evidence when it comes to this crime, since the same evidence that is used to substantiate the complaint by the Public Prosecutor's Office, was once used by the same Ministerial body to request the acquittal of the accused, even under the circumstances of these were already known to him when the complaint was offered. It was also observed the plastering of judicial decisions, which despite portraying different cases with different circumstances and particularities, have the same average of penalties applied, with little commitment from the Court with effective changes in the treatment of the infraction that seek to curb the practice of the crime, among the options already available in the legal system, it can be seen that the power exercised by law is fundamentally anchored in symbolic power.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-11-19
2021-12-06
2023-12-07T14:14:01Z
2023-12-07T14:14:01Z
2024-09-01T01:11:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1535
url https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1535
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instacron:UEA
instname_str Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instacron_str UEA
institution UEA
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
collection Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@uea.edu.br
_version_ 1844156625651236864