A Prisao Cautelar sob a Egide do Principio Constitucional do Estado de Inocencia

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Rios, Placido Barroso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Principio Constitucional do Estado de Inocencia; Prisao Cautelar
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37235

Essa monografia apresenta estudo sobre a prisao cautelar em nosso Estado Democratico de Direito, sob a egide do principio constitucional do estado de inocencia. Por tratar-se de principio atinente ao rol dos chamados "direitos de primeira geracao", buscamos resgatar numa analise historica, a sua origem, estudando a importancia que a normatividade dos principios representa para nosso ordenamento juridico. Estabelecidas as balizas principiologicas para o moderno processo penal, reflexo da ordem constitucional vigente, foi possivel aferir a constitucionalidade das prisoes de natureza cautelar em nosso sistema normativo. As conclusoes do estudo apresentam surpresas, como o registro de decisoes flagrantemente inconstitucionais pelo proprio guardiao da Carta Magna. A eleboracao de leis despidas da influencia do principio em tela, de carater meramente casuistico tambem foram sujeitas a critica. Em sintese a prisao provisoria no processo penal, deve ser decretada quando presentes os requisitos do "fumus delicti" e do "periculum in libertatis". Caso negativo, estarao violando o principio constitucional do estado de inocencia, e, conseguinte, serao invalidas em nosso ordenamento juridico.