O princípio da inocência no processo penal democrático

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Ferreira, Jacques Trindade
Outros Autores: Marques, Leonardo Augusto Marinho, 1974-, 2014-04-30
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Presunção de inocência -
Processo penal -
Processo cautelar -
Constitucionalidade das leis
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